ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 28.11.1996.

 

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. às dezesseis horas e quatro minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de "quórum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações n.º 144/96 (Processo nº 2934/96); pelo Vereador Luiz Negrinho, 01 Indicação nº 95/96 (Processo nº 2937/96) e 01 Pedido de Providências. Na ocasião, foi aprovada Licença para Tratamento de Interesses Particulares do Vereador Décio Schauren na data de hoje, dando posse o Senhor Presidente ao Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Cultura e Esportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações sobre o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, teceu considerações sobre as negociações entre os partidos para definição da nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre o acordo que define os cargos para a Mesa Diretora. O Vereador Nereu D'Ávila falou sobre a postura do PDT na condução das negociações para a definição da Mesa Diretora. O Vereador Luiz Negrinho comentou declarações de conselheiros da região centro-sul do Orçamento Participativo, acerca da atuação de Sua Excelência na apresentação de emendas ao Orçamento. O Vereador Henrique Fontana externou a posição do PT nas tratativas para estabelecimento da nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Antonio Hohlfeldt manifestou seu posicionamento acerca das negociações para a composição da nova Mesa Diretora da Casa. O Vereador Lauro Hagemann comunicou o falecimento da Senhora Julieta Ramos Batistioli, primeira mulher a exercer a vereança em Porto Alegre, fazendo um breve relato de sua vida. A seguir, o Requerimento do Vereador Lauro Hagemann, deferido de plano pelo Senhor Presidente, o Plenário fez um minuto de silêncio em memória da Senhora Julieta Ramos Batistioli. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia reportou-se às discussões relativas às negociações para a composição da futura Mesa Diretora da Casa. Constatada a existência de "quórum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foram realizadas as seguintes votações referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/96: após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Jocelin Azambuja, Reginaldo Pujol e Luiz Negrinho, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por treze votos SIM e quinze NÃO, a Emenda nº 14, votando SIM os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e NÃO os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelo Vereador Jocelin Azambuja, em votação nominal solicitada pelo Vereador, foi rejeitada, por dez votos SIM e quinze votos NÃO, a Emenda nº 15, tendo votado Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Jocelin Azambuja, Elói Guimarães e Luiz Negrinho, em votação nominal solicitada pelo Vereador  Luiz Negrinho, foi rejeitada, por dez votos SIM e dezesseis NÃO, a Emenda nº 16, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Dilamar Machado, Fernando Záchia, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelo Vereador Jocelin Azambuja, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos SIM e quinze votos NÃO, a Emenda nº 17, votando Sim os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Fernando Záchia, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Jocelin Azambuja, Elói Guimarães e Luiz Negrinho, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por oito votos SIM e dezesseis votos NÃO, a Emenda n° 18, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José  Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; em votação nominal solicitada pelo Vereador Pedro Ruas, foi rejeitada, por dez votos SIM e quinze votos NÃO, a Emenda nº' 19, votando Sim os Vereadores Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Raul Carrion, e Gerson Almeida; em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por dez votos SIM e dezesseis votos Não, a Emenda nº 20, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida: em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos SIM e dezesseis votos NÃO a Emenda nº 21, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Jocelin Azambuja e Elói Guimarães, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos SIM e quatorze votos NÃO, a Emenda nº 22, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida: em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos SIM e quinze votos NÃO, a Emenda n° 23, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos Sim e dezesseis votos Não, a Emenda nº 24, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por nove votos SIM e dezesseis votos NÃO, a Emenda nº 25, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida; após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Negrinho e Jocelin Azambuja, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Negrinho, foi rejeitada, por doze votos SIM e quatorze votos NÃO, a Emenda nº 26, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Antonio Hohlfeldt solicitando que seja votado de imediato o Requerimento de Sua Excelência, que solicita Renovação de Votação do Projeto de Lei do Executivo nº 51/96. A seguir, em votação nominal solicitada pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, foi rejeitado Requerimento de Sua Excelência, solicitando seja renovada a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 51/96, por doze votos SIM e treze votos NÃO, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar  Machado, Elói Guimarães, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Raul Carrion e Gerson Almeida. Em continuidade, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Jocelin Azambuja, Antonio Hohlfeldt e João Dib, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando a retirada de tramitação da Emenda n° 03 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 49/96. A seguir, os Vereadores Jocelin Azambuja, Artur Zanella e Giovani Gregol discutiram o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/96, ocasião na qual o Vereador João Dib requereu tivesse esse Projeto a sua discussão adiada por uma Sessão, Requerimento este que, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Jocelin Azambuja, deixou de ser votado face ao esgotamento do tempo regimental da presente Sessão. Às vinte horas e nove minutos, esgotado o tempo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato, este último como Secretário "ad hoc". Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra o Ver. João. Dib em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia 6 de fevereiro de 1992 eu dizia: "Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quem hoje, pela manhã, ouviu o noticiário, como eu, provavelmente terá ouvido o pensamento chinês: ‘Quem dorme com os cães acorda com pulgas’. Falando em cães, ao meio-dia eu me divertia ouvindo Cervantes que, no solilóquio dos cães, escrevia: ‘As palavras honestas revelam a honestidade de quem as pronuncia ou escreve’. Mas o que são palavras quando se dá palavra de honra num Estado que se chama Rio Grande do Sul e que tem por ela o maior respeito? Será que a palavra pode ser confundida com um mero latido? Será que a palavra de um Vereador da Cidade de Porto Alegre, eleito pelo povo, poderá ser confundida com um mero latido? Será que a honra foi esquecida? Aqui, no Rio Grande do Sul, nós vimos colocar-se a vida em risco em razão da honra, e, de repente, em razão de vantagens momentâneas, estão colocando a honra em jogo. Creio que há honra, há palavra, e não apenas latidos".

Por que leio isso? É porque estamos na fase da composição da Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre, e eu, como o Ver. Luiz Fernando Záchia, acreditamos na palavra, na honra, na dignidade. E nós fazíamos, e é por isso que eu descrevo, um acerto entre seis Bancadas que diziam que não fariam, acredito que não fizeram ainda, nenhum acordo isoladamente, mas há dúvidas se esse acordo foi feito, ou se não foi feito. Eu, Ver. João Dib, tenho orgulho de um dia ter pedido a diminuição do número de Cargos em Comissão da Casa, e perder por apenas 32 votos contra 01 voto. Não procuro cargos, mas gosto dos encargos.

Acompanhado pelo meu companheiro de Bancada Ver. Pedro Américo Leal, pelo meu futuro companheiro de Bancada João Carlos Nedel, estamos informando à Casa, ao povo de Porto Alegre, que não aceitamos composição nenhuma com ninguém, porque temos um amor profundo por esta Cidade, temos um passado de trabalho por esta Cidade, temos orgulho do que fizemos e não vamos manchar o que o passado nos deu de certeza: não negociamos.

Havíamos feito uma proposição, e defendíamos a presença do PT na Mesa: Ver. Fernando Záchia e Ver. João Dib. Havia, dentre esses, seis Vereadores que não aceitavam a presença do PT na Mesa, mas defendíamos sempre, queríamos uma composição pluripartidária, equânime, igual, séria, honrada, aquela da palavra, e tudo o mais não importa. A palavra vale, a assinatura, coisa nenhuma, porque todo o documento que assinar, tenho o direito de fazer a interpretação dele depois. Agora, palavra de honra é sim ou não. Palavra de honra é honra, não tem outra coisa. Por essa honra, por essa tradição, por essa preocupação, o Partido Progressista Brasileiro está dizendo que não se compõe com ninguém. Não vai ser o adversário, não vai ser o partido da fiscalização, aquele que buscará os encargos, que buscará a verdade, que fiscalizará a Mesa, que vai ver quantos cargos há nos gabinetes dos Vereadores. Vamos fazer aquilo que nos compete, exatamente, porque da outra vez fomos deixados fora, mas desta vez estamos juntos antes. E se deixados de fora, reagíssemos, poderíamos ter sido interpretados como revanche, ou mágoa, o que não é o nosso caso. Agora, nós estamos saindo, nós é que estamos nos afastando e não estamos aceitando. Portanto, temos toda a liberdade e todo o peso da nossa responsabilidade para fazer o que deve ser feito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Tocado pela nota, hoje, no Correio do Povo, e pelo pronunciamento agora do Ver. João Dib, quero dizer que o Vereador, nas suas afirmações, apenas comete um excesso: os Vereadores que sentaram à Mesa para estabelecer um acordo onde nenhuma Bancada desta Casa estava excluída, onde todos estavam, na verdade, dentro de um planejamento para que compusessem harmonicamente a Mesa, as Comissões e a Administração desta Casa nos próximos quatro anos. Aqueles Vereadores, meu amigo Ver. João Dib, que compuseram essas conversações, todos eles, até o presente instante, ainda não disseram que não iriam honrar as palavras que foram dadas durante as negociações. Portanto, não acredito que algum Vereador nesta Casa tenha agido de maneira traiçoeira, que algum partido com assento nesta Casa ou que terá assento na próxima Legislatura tenha agido de maneira rasteira, que as pessoas não tenham palavra, que não possam estabelecer compromissos. Não acredito que exista um Vereador nesta Casa nessas condições e nenhum partido que haja assim. Portanto, peço, Ver. João Dib, que as palavras que V. Exa. usou nesta tribuna, que apenas as ratifique se por ventura nós acharmos um Judas entre os Vereadores que compõem esta Legislatura ou a Legislatura que vai ser instalada a partir do dia primeiro de janeiro. Até o presente instante, eu ainda não quero acreditar que entre os companheiros dignos que aprendi a. apreciar nesses 14 anos neste Legislativo, que possa realmente haver alguém que não possa cumprir com sua palavra, que não tenha honra o suficiente para cumprir um acordo que não excluía nenhum partido desta Casa.

Quero fazer justiça às propostas iniciais de proporcionalidade que foram trazidas pelo Ver. Pedro Américo Leal. Essas foram as primeiras palavras de proporcionalidade que ouvi para a Legislatura que vem. Pude ver a luta de todos os Vereadores envolvidos naquelas negociações em defesa para. que o Partido do Governo não ficasse de forma alguma alijado da Mesa, nem das Comissões, nem da Administração da Casa no ano que vem. Está certo o Ver. João Dib: não precisa. assinar papel. A palavra empenhada pelo vosso Partido será honrada até o final. Queremos a proporcionalidade que discutimos e que acertamos. Não abrimos mão dessa proporcionalidade. Não queremos excluir ninguém. Acreditamos que a dignidade dos Vereadores que compõem este Legislativo e que comporão o Legislativo do ano que vem não pode ser atacada por uma atitude tão mesquinha, tão rasteira, como aquela que alguns jornalistas resolveram anunciar através do jornal Correio do Povo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, em Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pela primeira vez, assumo a tribuna da Casa para discutir assunto dessa natureza. A Casa sabe, sempre tive muita consciência da circunstância de que tenho uma Bancada que se reduz à nossa presença e, como tal, estabeleci que a responsabilidade da nossa Bancada era diretamente proporcional ao seu tamanho. Hoje, inclusive, integro a Mesa Diretora da Casa em função de ter sido honrado pelo voto dos companheiros que compunham, à época, a maioria do Legislativo sem ter firmado nenhum acordo. Não participo do acordo porque o meu antecessor na Casa, por razões que eu desconheço, entendeu de não participar, ou sei lá se sequer foi convidado a participar dessa composição.

No presente momento, eu observo que uma negociação relâmpago, feita entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Democrático Trabalhista, estabelece, por antecipação, a definição dos destinos da Casa, criando algumas manifestações apropriadas de parte de várias Lideranças. Pessoalmente, sabendo que na próxima legislatura a situação com relação ao meu Partido se manterá inalterada no que diz respeito não só à expressão numérica, como também em função de que o titular atual será o titular no próximo mandato, fui convidado, por vários partidos da Casa, a compor negociações que se propunham a estabelecer um modelo de administração do Legislativo de Porto Alegre no próximo quatriênio. Então, montou-se uma proposta, através de um estudo muito bem realizado pelo Ver. Fernando Záchia, que tinha como característica fundamental estabelecer aquilo que para a opinião pública vinha sendo apresentado como as premissas a serem conquistadas, ou seja, uma Mesa plural, não-excludente, e que assegurasse a proporcionalidade da representação do Legislativo, estabelecendo um teto mínimo e um máximo de participação nesses encargos. Essa proposta que, ainda na terça-feira, numa reunião com praticamente todas as lideranças atuais e futuras da Casa, foi apresentada, contemplava todas as facções políticas que, a partir de janeiro do ano vindouro, terão assento neste Legislativo. Na ocasião, disse do meu temor de que todo aquele estudo, aquele trabalho, aquela discussão, pudesse se inviabilizar em função de situações que eu ouvia aqui nesta Casa e que, pela sinceridade com que me eram expostas, me dariam não o direito de ter dúvidas, mas o dever de ter dúvidas a respeito do sucesso daquela nossa negociação, Ver. Luiz Braz.

Hoje recebi, com alguma surpresa, as informações contidas nos jornais de Porto Alegre. Quero declarar - na mesma linha do Ver. Braz - que tenho o direito de não acreditar no que está escrito nos jornais. Até porque, após sucessivas reuniões que foram feitas, não vou ser informado de decisão da Casa por uma notícia de qualquer veículo da imprensa, por mais abalizado que seja. Acredito que todos nós tenhamos o direito de receber, daqueles que participaram das nossas negociações, uma informação oficial.

Quero, Sr. Presidente, dizer que temos uma responsabilidade para com a opinião pública. Nós, que, a partir de 1º de janeiro, seremos 19 Vereadores nesta Casa, fomos eleitos em um momento político em que tínhamos opiniões divergentes daquela que acabou sendo vitoriosa para o Executivo e que ensejou na eleição de 14 Vereadores do PT. Todos nos dizíamos de oposição, e naturalmente, Sr. Presidente, tínhamos a obrigação de construir, para a Cidade e para esta Casa, uma proposta que tivesse um mínimo de coerência lógica e a mínima consistência. Essa proposta o Ver. Fernando Záchia nos submeteu, e nós a aprovamos. Em cima dela quero ficar com o compromisso de quem não participou de acordos anteriores nesta Casa e jamais advogou qualquer negociação que não fosse transparente, clara, criteriosa e adequada. Por isso, Ver. Fernando Záchia e Ver. Isaac Ainhorn - que Preside este Legislativo em decorrência de um acordo que me honrou com a inclusão do meu nome como integrante da Mesa - eu quero declarar, peremptoriamente, que os atos que hoje aqui se praticam, que as composições políticas que aqui se celebram, ainda que legitimas, têm desdobramentos que não podem ficar apenas na estupefação que alguns ficaram neste momento, com o que possa acontecer. Está-se decidindo a posição verdadeira dos vários segmentos políticos da Casa. E como ouvi do Presidente Isaac Ainhorn que sequer foi convidado para esta reunião, ele que é um Vereador de 10 mil votos, que foi o mais votado da sua legenda, eu tenho, Ver. Morelli, que consultar os meus princípios lógicos e discutir; oficialmente, Ver. Pedro Américo Leal, eu sou credor, como V. Exa. e todos aqueles que vêm participando dessa reunião, de ter uma informação oficial. Nada disso está acontecendo! Eu sou muito ingênuo, acho que tudo isso não passa de noticia de jornal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito para fazer uma Comunicação de Liderança é o Líder do PDT, Ver. Nereu D'Ávila.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para que a história registre, devemos relatar que o Presidente do PDT, Sr. Sereno Chaise, convidou esta Liderança para uma reunião com o Presidente do PT, Sr. Olívio Dutra, dizendo que nessa reunião iriam os Presidentes dos Diretórios Municipais e os Líderes das Bancadas. Posteriormente, foram convidados mais Vereadores de ambos os lados.

Evidentemente que, para uma primeira reunião desse porte, não teríamos jamais pensado - e ninguém pensa o contrário - que numa reunião inicial, primeira, se possa, de imediato, tomar decisões ou tirar conclusões. Então, embora se encaminhasse, pelos Presidentes de Partidos, uma proposta de que os Partidos do campo popular - o PT, o PDT e o PSB - se pudessem, nessa tendência, homogeneizar e hegemonizar para a próxima Legislatura nesta Casa.

Conforme o jornal Correio do Povo relata hoje, porque era o único que estava presente, e relata com fidelidade, nós pregávamos e dizíamos, primeiro que este Vereador tinha participado sempre com o bloco de oposição em relação à composição da Mesa desta Casa e que tinha um documento que seria amanhã, no almoço, difundido, no qual dava um ano para cada Partido, conforme outros oradores relataram.

O que eu não concordo, de alguns Vereadores que me antecederam nesta tribuna de Lideranças, é falar em Judas. Absolutamente, nesta Casa não há, e se há, desconheço, algum dos 33 Vereadores que não tenha palavra. Agora, ninguém desconhece que, embora um Vereador tenha liderança, tenha palavra, tenha opinião, ele pode ser vencido e derrotado com opiniões diversas no âmbito do seu Partido.

A minha posição todo mundo conhece. Ontem não houve nenhuma conclusão, não houve nenhum documento assinado. Eu mesmo, para me certificar de que era uma decisão realmente partidária, solicitei ao Presidente Regional do Partido, Sereno Chaise, que fizesse uma reunião da Executiva Regional e documentasse que era uma imposição à Bancada na Câmara. E ele assim disse que faria. E ainda hoje lhe telefonei, pedindo que adiasse o que pudesse esta reunião, esta decisão, para que no amalgamássemos, aqui na Câmara, à verdadeira feição da futura composição da Mesa. Até porque o Presidente da Casa, o mais votado do PDT, deve ser ouvido, evidentemente. E ele não estava presente na reunião, não foi convidado; foi surpreendido, hoje, pelo jornal. Não é justo que se faça isso com o Vereador mais votado nas últimas duas eleições e, hoje, Presidente da Casa. Então, não se pode, por mais democrático que um Partido queira ser, impor. E mais, da parte do PT também houve reação. O Sr. Pilla Vares, Presidente do Diretório Municipal do PT, na reunião, levantou-se e pediu que o Diretório Municipal do PT também fosse ouvido. Então, ambas as partes,- posicionaram-se, isoladamente, mas, contrariamente ao que foi decidido ontem - precipitadamente, açodadamente, em relação a uma questão tão importante.

A minha posição é conhecida. Eu tinha dado e mantenho, até que fatos mudem completamente a feição, a minha palavra do lado das oposições desta Casa junto com o Ver. Isaac Ainhorn. De nossa parte, as coisas estão postas, repostas e ratificadas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não vou entrar neste assunto de discussão da Mesa, até porque não estarei aqui no próximo ano. Mas quem tem boa memória deve lembrar o que falei da tribuna, num ano que eu não me recordo, a respeito destas negociações da feitura da Mesa. Eu acredito muito no PDT, nas oposições e acredito na palavra dos Vereadores desta Casa. Agora, se isso realmente acontecer, se o PDT aceitar ser engolido pelo PT, acho que vai ser um fato lamentável para o PDT da Capital e do Estado. Vai ser uma pá de cal na existência do PDT.

Mas o que me faz vir à tribuna são algumas informações de Conselheiros do Orçamento Participativo após uma reunião ontem, que se entendeu até o final da tarde, na região Centro-Sul, acerca das minhas Emendas ao Orçamento. Foram dizer, numa atitude maldosa, que este Vereador fez vinte e uma emendas tirando recursos da habitação popular e colocando em despesas com funcionário público. Além de ser mal-intencionado é mal-informado, porque não soube dizer o que realmente aconteceu e misturou tudo. Quando esta pessoa estiver aqui, observando, vigiando os Vereadores para dar as informações na reunião do Conselho, essas devem ser corretas.

Há algum tempo eu comentei sobre a extinção da Praça de Esportes na área da FEBEM, na Grande Cruzeiro. Realmente está lá, sendo construída, uma casa de detenção dentro do bairro Cristal. E nesses dois últimos dias, a que nós assistimos? Uma fuga em massa da FEBEM. Esses menores saíram para cometer assaltos. Residências do bairro Cristal foram invadidas, os moradores ameaçados para não denunciar, e alguns ficaram mais de 24 horas! Os moradores não querem essa casa lá. Esse fato vai se repetir toda vez que houver uma fuga na FEBEM, porque basta pular os muros e entrar nas residências. A FEBEM não tem um muro de contenção; as pessoas entram e saem livremente. A comunidade não quer. O Orçamento Participativo não se pronuncia e acho que deveria se pronunciar, porque se o Orçamento Participativo está presente em todas as obras da Cidade, seja do Governo Municipal, Estadual ou Federal, deveria também dar a sua opinião a respeito desta Casa de Detenção dentro do Bairro Cristal.

Não aconteceu nenhuma fatalidade, graças a Deus, mas o jornal de hoje mostra que isso poderia ter ocorrido lá, porque as famílias sabem que as fugas da FEBEM geram uma intranqüilidade, porque suas casas ficam à mercê. Qual é a família, atacada. por um delinqüente que foge da FEBEM, que vai reagir e denunciá-lo? E eu venho denunciando isso desde que assumi como Vereador. Acho que a FEBEM deve fazer um muro de contenção para dificultar a fuga desses delinqüentes. E agora, em plena Av. Capivari, próximo ao final da linha de ônibus, próximo a uma escola, está sendo construída mais uma casa e sem nenhuma segurança.

Espero que não aconteça uma fuga em massa, como ocorreu ontem, e que não aconteçam tragédias no Bairro Cristal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, nós estamos fazendo um debate, na tarde hoje, a respeito da composição política da futura Mesa Diretora dos trabalhos da próxima Legislatura. E, algumas questões são estranhas no argumento de alguns Vereadores. A primeira questão que eu gostaria de ressaltar em nome do  Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular, desde o inicio do processo de negociações nós temos falado com todas as Bancadas que têm assento nesta Casa e feito a mesma proposta. Queremos compor, no limite do possível, uma Mesa Diretora nas condições de pluripartidarismo e de proporcionalidade, característica, aliás, que não foi garantida por aqueles que fizeram acordo na última Legislatura.

Segunda questão: é estranho que alguns Vereadores, por exemplo o Ver. Pedro Américo Leal insistia com esse argumento, digam e sustentem que não seria proporcional ao PT, que tem 14 Vereadores na Casa, ocupar a Presidência da Casa por dois anos e que isto não respeitaria a composição proporcional e pluripartidária. Estes mesmos partidos que, por exemplo, na Assembléia Legislativa, o PPB tem 14 deputados de um total de 55 deputados e, numa composição democrática, pluripartidária, proporcional, ocupa a presidência por dois anos. Então porque é que se criou este clima dentro da Casa - eu ouvi em todos os cantos - de que o PT não pode, legítima e democraticamente, ocupar a Presidência por dois anos. E, aqui , não se trata de busca de cargos ou de posições, ou disso, ou daquilo, eu sou da turma do Ver. João Dib, se trata da busca de encargos, porque nós temos um espaço político concedido nas urnas da Cidade de Porto Alegre no dia 3 de outubro, e é por este espaço político que a nossa Bancada, democraticamente, luta e sempre lutará neste Plenário. Nós não podemos falsear a vontade de todos aqueles que confiaram à nossa Bancada o tamanho proporcional que ela tem nesta Casa. E é disso que se trata simplesmente. E o que aconteceu na reunião de ontem? Muito corretamente, dois Partidos que, têm sim, diversos debates em comum neste momento na conjuntura política deste Estado e deste País, promoveram uma reunião aberta, transparente, democrática, com todas as finalidades de qualquer reunião política e lá discutiram, corretamente, que esses Partidos estivessem na composição da futura direção da Câmara de Vereadores.

Aliás, o que eu poderia e deveria estranhar aqui é que muitos Vereadores que cobram uma determinada sistemática de negociação não se perguntam porque houve 10, 15 reuniões do chamado bloco de oposições, que é legítimo. Nunca vim a esta tribuna para questionar o chamado "bloco de oposição". É legítimo que todos se reúnam com quem quiser. A pergunta que poderia caber é o que se estava prevendo de construir como proposta política nesse chamado "bloco de oposição". Talvez uma proposta que se consolidasse por maioria e que se tornasse um fato consumado para procurar o PT a posteriori e dizer, a Bancada do Partido dos Trabalhadores com 14 Vereadores, agora composta com o Ver. Lauro Hagemann pela Frente Popular, porque este Vereador e o Ver. Verle não estarão na próxima Legislatura, que esta Bancada deve ter o mesmo espaço político que uma Bancada com cinco Vereadores. É de proporcionalidade política e democrática que estamos tratando. E é isto que se estava debatendo e houve sim, por uma vontade política importante expressada na reunião de ontem, por parte do PDT, a idéia de que esta composição é correta. E o Presidente Regional do PDT, os Vereadores que estavam lá, Ver. Elói Guimarães, Ver. Pedro Ruas e o Ver. Nereu D’Ávila, colocaram que iríamos expressar para a sociedade que esta primeira parte da discussão que tinha sido feita estava composta, de que o PT presidirá a Casa por dois anos e o PDT por um ano. Não há, na verdade, nenhum acordo assinado, não há a totalização das negociações, mas há sim tudo isto que coloquei nesta  tribuna.

E digo que a vontade do Partido dos Trabalhadores, que expresso aqui, e a vontade também do PDT, expressa naquela reunião, pelos menos por importantes opiniões que ali estavam, é de que este núcleo inicial desta composição política quer, sim, efetivar o pluripartidarismo e a proporcionalidade na gestão dos destinos desta Câmara de Vereadores para a próxima Legislatura. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, em Comunicação de Líder.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos em uma fase em que várias fábulas e várias histórias clássicas têm sido reescritas e revisadas sobre a perspectiva do que se convencionou chamar de politicamente correto ou politicamente incorreto.

Quero mencionar uma velha fábula do Mestre Esopo, nesta fábula o carneiro bebe água no rio e o lobo está, igualmente, a fazê-lo num ponto acima do carneiro. Mas, como o lobo quer comer o carneiro de qualquer maneira, vai acusar o animal, que está abaixo do ponto de captação, de que está turvando a sua água e engole o carneiro.

Na versão que vejo hoje, a fábula tem uma variante: o carneiro, de fato, está num ponto abaixo, mas, como o lobo quer comê-lo de qualquer maneira, chama o pai do carneiro e diz-lhe: "Leva o carneirinho para cima do ponto, que, assim, eu fico moralmente justificado para poder comê-lo sem nenhuma dor moral ou ética". E o papai, repetindo a Bíblia e confiando fielmente na intervenção do Deus barbudo Jeová, leva o carneirinho para o ponto de cima, o lobo passa quatro anos lambendo o carneirinho e, no último dia, come, não só o carneirinho como também o papai do carneirinho. Jeová não interfere na política, Jeová não aparece para sustentar a faca que vai cair sobre a pedra do sacrifício. Só na Bíblia! No dia-a-dia, não. E o problema é que a não intervenção de Jeová nessa história, nessa fábula dos carneirinhos, em que o papai acaba traindo o filhinho, tem desenlaces que não se circunscrevem à Casa, tem desenlaces que atingem toda a Cidade de Porto Alegre. Não é só uma disputa de Mesa Diretora, não é só uma disputa, de cargos; é uma disputa que passa pela Cidade, por um projeto ideológico, por uma eleição daqui a dois anos, daqui a quatro anos, e por aí afora. Há um vesgo no discurso da proporcionalidade democrática do PT. O vesgo é que, fragmentando a Casa apenas em Bancadas, é evidente que 14 é mais do que 19. Mas, se nós fizermos a correção da vesguice, 19, que é a oposição, foi o que o eleitorado de Porto Alegre decidiu para o Legislativo, da mesma maneira que decidiu para o Executivo, sabiamen­te, uma outra coisa. E esse é o equilíbrio democrático: maioria de um lado e uma outra maioria para o outro lado. Quebrar essa maioria ë intervir no processo e criar o desvio do vesgo, é exatamente fazer o papel do papai cordeiro e levar o filho lá para o ponto de cima para justificar o sacrifício.

Toco nesta questão porque me parece que a proposta que vinha sendo elaborada cuidadosamente pelo chamado "bloco de oposições", que tinha desde a posição mais radical de não dar nenhum espaço ao Partido dos Trabalhadores, até a posição mais benéfica que era a de reconhecer os dois anos, tinha conseguido chegar numa posição mediada que nos parece absolutamente tranqüila.

Quem conhece o documento - e o PT o conhece - sabe muito bem. Havia proporcionalidade, havia possibilidade e havia, sobretudo, uma coisa que é muito rara em política: o Ver. Fernando Záchia, em nome do PMDB, e este Vereador em nome do PSDB, havíamos tido a tranqüilidade absoluta de abrir mão de qualquer reivindicação de Mesa, de Presidência muito especialmente, para compor um acordo que fosse de fato democrático e transparente. Agora, com a mesma tranqüilidade que fizemos isso eu digo: um acordo que dê dois anos a uma única Bancada, nas circunstâncias de hoje, não é democrático, não é respeitoso com o eleitorado de Porto Alegre porque não atende à proporcionalidade que não é de Bancadas, mas que é de posições que foram traduzidas claramente naquilo que o Ver. Fontana mencionou: um bloco de oposição, um bloco de situação. Eles são equilibrados, há que equilibrar também na Mesa Diretora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome do PPS, sucessor do PCB, assumo a tribuna esta tarde para uma ingrata tarefa: comunicar o falecimento, ocorrido anteontem, da Cidadã Emérita de Porto Alegre, Julieta Ramos Batistioli, primeira mulher a exercer a vereança nesta Cidade após a democratização, em 1948. Não queria mais repetir alguns dos tributos que fizeram de Julieta Batistioli uma Cidadã da mais qualificada categoria, trabalhadora, operária, dirigente sindical, ingressou muito cedo na luta política. Membro do Partido Comunista Brasileiro, desde a adolescência, enfrentou todas as agruras possíveis num período conturbado da vida nacional e internacional. Foi presa várias vezes, perseguida, mas não desistiu da luta em prol de uma sociedade melhor. Julieta Batistioli completaria 90 anos de idade no próximo dia. 13 de janeiro.

Foi uma vida repleta de atividades sociais. Uma vida inteira dedicada a uma idéia. Manteve-se fiel, durante todo o tempo, a seus princípios. Esta Casa tem, particularmente, para com Julieta  Batistioli, uma lembrança muito agradável, pois foi, aqui, como suplente da Bancada do Partido Social Progressista, em 12 de janeiro de 1948, que Julieta Batistioli começou a percorrer um longo caminho. Julieta, durante a sua vida parlamentar e fora dela, além de dirigente sindical, trabalhou muito pela organização das mulheres. Foi ela quem organizou, aqui, o 1º Congresso das Mães, ajudou a organizar, porque ninguém organiza nada sozinho, através da Federação Gaúcha das Mulheres. Então, isso é uma luta muito antiga.      Foi ela, também, quem ajudou a organizar o 1º Congresso da Mulher Trabalhadora realizado no Rio de Janeiro.

Julieta Batistioli percorreu diversas comunidades do interior do Estado, pregando a necessidade de uma reforma agrária, junto às mulheres gaúchas, porque, naquela época, a reforma agrária era coisa de comunista. Hoje, felizmente, é uma bandeira que todos os brasileiros estão abraçando. Em memória de Julieta Batistioli, solicitaria através de Requerimento, Sr. Presidente, que fizéssemos um minuto de silêncio. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Lauro Hagemann defere o pedido de um minuto de silêncio.

 

(Faz-se um minuto de silêncio no Plenário.)

 

O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi as manifestações de todas as Lideranças sobre a composição da nova Mesa Diretora, e com muita tranqüilidade falo, porque talvez te­nha sido um dos Vereadores dos Partidos ditos de oposição, o que mais participou dessas reuniões com todas as Bancadas, sempre com o objetivo, juntamente com os Vereadores Pedro Américo Leal e João Dib, de termos uma Mesa, para os próximos quatro anos, que representasse e respeitasse todos os partidos com assento nesta Casa.

É uma composição extremamente difícil, porque estávamos numa divisão de interesses. Os Partidos, ditos de oposição, entendiam que, no máximo, devesse haver a participação do PT em um ano da Presidência; e o PT entendia que, pela sua grande representatividade, de 14 Vereadores para o próximo mandato, deveria ter dois anos de Presidência. Montamos, com a  ajuda dos  Vereadores, um estudo onde contemplasse todos os interesses dos Partidos. O PDT presidiria a Casa, o PTB, PPB; os demais Partidos presidiriam as Comissões. Claro que os Partidos que tinham uma representação maior teriam uma contemplação maior. Nós entendíamos e éramos parceiros do PT, porque o PT tinha como objetivo bastante claro e justo de que se abrisse a estrutura da Casa, para que todos os Partidos tivessem participação. Todos os 33 Vereadores seriam contemplados na divisão da participação dessa estrutura, para que aqui eles pudessem desenvolver um trabalho de uma maneira equilibrada, de uma maneira correta.

Éramos dessa tese, e somos dessa tese, trabalhamos por essa tese e tínhamos o PT como parceiro, porque isso era dito pelo PT. Essa tese que fazia com que nós, PMDB, PTB, fôssemos aos Partidos de oposição para advogarmos em favor do PT. Porque não podia o PT, que elegeu 14 Vereadores, ficar fora dessa administração dos próximos quatro anos. Dizíamos aos representantes do PT que estávamos abertos para algumas negociações, para alguns ajustes. Ouvimos, Ver. Nereu D'Ávila, sempre muito claramente, que o PMDB e o PTB eram importantes para que nós pudéssemos acabar com o feudo do PDT nesta Casa. Tínhamos que, juntos, moralizar ainda mais esta Casa, tínhamos que acabar com essa estrutura do PDT que manda nesta Casa por diversos anos. Uma das propostas que existia, principalmente, pelo Ver. João Dib, por quem temos uma simpatia muito grande, que o PPB participasse dois anos da Presidência, que PPB, não por escolha do Ver. João Dib, vamos deixar bem claro, mas por um consenso desta Casa, que o PPB presidiria, através do Ver. João Dib, o terceiro ano; e o PDT ou o PTB presidiria o quarto ano. O PMDB , isso foi dito, e Ver. Antonio Hohlfeldt, entendia e nunca postulou absolutamente nada a não ser os seus espaços normais, porque entendemos que deve haver um equilíbrio na Casa. Nós passamos pelo processo do PC do B, através do Ver. Raul Carrion, extremamente constrangedor. O Vereador, com assento nesta Casa, teve que discutir por uma liderança que era óbvia e normal. Não podemos compreender que o PFL, o PSB, o PMDB, que são os Partidos menores desta Casa, não tivessem assegurados seus espaços dentro da estrutura. O que nós insistimos, o que o PMDB entende que deva ser concretizado, é que se haja uma grande composição para um me­lhor funcionamento desta Casa. Se tiver que haver exclusão de Partidos menores para que aconteça isso, Partidos como o PFL, PSB e PMDB, mesmo entendendo não ser justo e correto, mas se for para melhorar a Casa, essa era a tese do PT, que devia ser, então, excluído o PDT desse processo, mas eu, agora, constrangedoramente, e até sem entender, vejo fazendo parte desta composição o PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Décio Schauren solicita licença para tratamento de interesse particular no dia de hoje.

 

(Foi aprovado Requerimento de licença do Ver, Décio Schauren,  e dada posse, conforme consta da Ata.)

 

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

PROC. 2499/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 053/96, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, para o exercício econômico-financeiro de 1997. Com Emendas n°s 01 a 26.

 

Parecer

- da CEFOR. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 0l a 26.

 

Observações:

- Projeto submetido à votação com as Emendas aprovadas pela CEFOR (Art. 120, VI, do Regimento);

-  1/3 dos Vereadores poderá solicitar ao Presidente a votação em Plenário de Emenda aprovada ou rejeitada na Comissão (Art. 120, VI e IX, do Regimento);

- somente Emendas subscritas pela maioria dos membros da CEFOR são admitidas nesta fase (Art. 120, Parágrafo único, do Regimento);

- quórum para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores (Art. 53, "caput", c/c Art. 82, "caput", da LOM);

-       votação das Emendas de nºs 14 a 26.

-        

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação a Emenda n.º 14, do PLE nº 53/96.O Ver. Jocelin Azambuja está inscrito para encaminhar. Havia um pedido para que não encaminhassem, no dia de hoje, feito como um apelo; mas, evidente que, regimentalmente, cabe. Vamos apelar ao bom senso dos Srs. Vereadores, a fim de que terminemos a votação dos dois Projetos orçamentários, cujo prazo expira amanhã.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Nós estamos votando os Projetos mais importantes do ano, que são os Projetos do Orçamento. Temos várias e várias Emendas, tanto a esse Projeto do DEMHAB como ao próximo, que será o da Centralizada. Se nós vamos votar sem encaminhamento, vamos votar sem conhecer as Emendas, muitas vezes vamos rejeitar boas Emendas e aprovar outras que, talvez, não sejam tão boas assim. Então, eu pediria a V. Exa. que, mesmo que tivermos que usar mais tempo, mantenhamos esse encaminhamento de dois minutos que não roubará assim tanto tempo, quanto ao prejuízo que poderá haver com a rejeição de alguma Emenda importante.

 

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, a Mesa apenas fez um apelo no sentido do encaminhamento dos trabalhos. Não tem natureza impositiva, foi um apelo, uma ponderação no sentido de que praticamente todas as Emendas têm o mesmo conteúdo. Como está sendo encaminhada uma a uma, o próprio Ver. Luiz Negrinho autor das Emendas ontem, concordou que se fizesse apenas a votação, não que fosse impositivo, mas que ele abriria mão dos encaminhamentos para uma celeridade maior do andamento dos processos de maior importância do ano.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiro lugar, quero lamentar o constrangimento a que o Presidente desta Casa me submeteu. Essa atitude não cabe ao Presidente da Câmara, e muito menos ser dirigida a este Vereador, que teria sido sempre respeitoso com todos os companheiros e com o Regimento desta Casa.

Quero dizer ao Ver. Luiz Negrinho que ele utilizou de um atributo do poder que todos nós, Vereadores eleitos e Vereadores da nova composição da Câmara de Vereadores, que tiveram o voto representativo de mais de um milhão e trezentos mil porto-alegrenses, temos. É esta Casa que deve decidir pelo Orçamento de Porto Alegre.

V. Exa., Ver. Luiz Negrinho, deve se lembrar do primeiro discurso que fizemos, no dia 1º de janeiro de 1993, em nome da Bancada do PTB, quando afirmávamos que existiam três poderes constituídos pela Constituição Nacional - o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo - e que não aceitaríamos a tutela de um quarto poder, pois acima de todos nós está o povo.

Pois o PT criou o seu Orçamento Participativo, e esta Casa deu o respaldo político de que o PT precisava para mentir à população de Porto Alegre, dizendo que, no Orçamento Participativo, eles decidem em nome do povo de Porto Alegre. Vejo o Prefeito, a todo o momento, descaradamente, dizer que isso, ou aquilo foi decidido pelo Orçamento Participativo, quando todos sabemos que isso não é verdade.

Voltarei a discutir suas Emendas, Ver. Luiz Negrinho. Por enquanto, tem o meu apoio favorável. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, para encaminhar a Emenda nº 14, aposta ao PLE 53/96.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encaminho contra essa Emenda do Ver. Luiz Negrinho que está sendo votada de forma muito açodada. Eu sequer tenho conhecimento de qual é a Emenda que está sendo votada porque ela não foi anunciada. Espero que o Ver. Luiz Negrinho venha à tribuna e me explique essa Emenda, é uma maneira que eu possa eventualmente mudar a minha posição. Eu acho que esta Casa não tem tanta pressa de votar, podemos discutir amplamente. Tanto é verdade que não tem tanta pressa que a Sessão foi convocada para as 4 horas da tarde e estamos agora, às 5 horas e 31 minutos na primeira das várias Emendas que tem o Ver. Luiz Negrinho.

Se eu não tiver a clareza do que busca o Ver. Luiz Negrinho com a sua Emenda, eu vou ser compelido, por desconhecer e até como protesto dessa forma açodada de discutir uma matéria tão importante, de me posicionar contrário, não seria a minha intenção, mas estou alertando que posso votar contra, se não tiver o esclarecimento devido. Eu venho denunciando aqui na Casa que antigamente podíamos discutir durante 10 minutos: o Regimento foi emendado, voltou para cinco minutos, agora foi feito um acordo que é dois, só pode falar um a favor e outro contra, na marcha que vamos seremos proibidos de falar. Antes que isso aconteça vou votar contra a Emenda do Ver. Luiz Negrinho até como protesto pela forma com que ela é votada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Negrinho, para encaminhar como autor.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou fazer um apelo ao Presidente da Mesa que quando colocar a Emenda em votação que a cite, porque eu também estava em dúvida a respeito da Emenda nº 14. Essa Emenda destina 800 mil reais para a regularização da Vila Cruzeiro. Aproveito esta oportunidade para dizer aos  Conselheiros do Orçamento Participativo do PT, infelizmente hoje não estão aqui, que mencionassem lá na reunião dos Conselhos que o seu Partido, a sua Bancada aqui na Câmara, está votando contra a habitação popular eleita pelo próprio Executivo com prioridade para o ano de 1997. Essa é a informação que eles devem levar corretamente para as reuniões do Conselho do Orçamento Participativo, e não vir aqui para dizer que o Ver. Luiz Negrinho apresentou vinte e uma Emendas tirando o dinheiro da habitação popular para dar ao funcionário público. Além de mal-informados e mal-intencionados, têm outra característica que não vou colocar aqui. Eles vêm aqui, pegam uma informação e a transmitem totalmente errada. O que este Vereador está fazendo é re­tirar recursos de dentro do próprio Orçamento que, inclusive, vem do próprio Orçamento Federal, para que sejam aplicados na habitação popular. Isso, Ver. Jocelin Azambuja, é uma grande lição para nós, e para os próximos Vereadores, porque quem decide o Orçamento da Cidade é a Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 14, ao PLE nº 053/96 (Pausa.) O Ver. Luiz Negrinho solicita que seja realizada a chamada nominal. (Após a chamada). REJEITADA a Emenda nº 14 por 13 votos SIM e 15 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 15, ao PLE 53/96. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, para encaminhar.

 

O SR  JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ver. Luiz Negrinho, mais uma Emenda importante que busca fazer com que a vontade das comunidades seja respeitada.

O que é mais grave, Srs. Vereadores, é que o nosso Orçamento Municipal, na verdade, nós o aprovamos para não ser cumprido, porque o Executivo não cumpre e acaba tudo como está. O Poder Legislativo não fiscaliza as ações do Poder Executivo, não exige o cumprimento do orçamento. Nós já tivemos várias Emendas aqui, aprovadas no Orçamento, sem  o cumprimento devido do Poder Executivo. Então, na verdade, Ver. Luiz Negrinho, é a mesma coisa que quando chegarmos na votação, as suas Emendas, como as que vão ser votadas no Orçamento da Centralizada, na qual esta Casa não deve votar, porque não temos até hoje o plano de obras que o Município de Porto Alegre vai desenvolver, que diz que já vem aprovado para a Casa pelo Orçamento Participativo, que os Vereadores têm só que homologar. Então, tem que apresentar aqui, se não apresentarem, os Vereadores não devem votar o Orçamento da Centralizada. Enquanto o Executivo não encaminhar para esta Casa, não tem votação da Centralizada, não podemos votar para não sermos bobos. Como é que vamos admitir votar algo que nem sabemos o que é? Pelo menos, as suas Emendas, sei o que estou votando, sei onde V. Exa. quer colocar os investimentos da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Vamos passar para a votação que será nominal, por solicitação do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada.) REJEITADA a Emenda nº 15 por 10 votos SIM e 15 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 16, aposta ao PLE 53/96. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Luiz Negrinho, este é um processo democrático, positivo, de os Vereadores terem o poder de fazer Emendas, consubstanciadas nos apelos das suas comunidades. Agora, o que nós estamos vendo? Um Projeto de Orçamento Municipal em que os Vereadores vão votar e não sabem quais os investimentos que estão sendo ali colocados. Como que um Vereador de Porto Alegre, eleito pela população de Porto Alegre, poderá votar o Orçamento sem saber seu conteúdo? Qual a capacidade? Só se forem mágicos, ou adivinhos, para saberem o que vai ser votado na Administração Centralizada. A sua Emenda, Vereador, está correta.. Eu      sei o que V Exa. está propondo. Nos mandam o Orçamento da Centralizada, e depois os Vereadores ficam quatro anos conversando, mas votam sempre tudo que é mandado para cá. Apóiam tudo o que o Executivo manda para esta Casa. Chegam a aceitar um orçamento sem saberem o que estão votando. Queixam-se do quê? Não podem. Temos que exercer nosso poder de Legisladores. Temos que votar aquilo que realmente está ali escrito. Mas não dizerem para nós que o Orçamento Participativo aprovou, e vocês têm que aprovar. Onde está a responsabilidade com os eleitores? Como é que um Vereador de sã consciência vai votar a Administração Centralizada? Eu voto com a Emenda do Ver. Luiz Negrinho. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, para encaminhar.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é função do Vereador exercer a Administração. Ao Vereador compete votar, autorizar o Executivo a arrecadar os impostos e fazer os gastos públicos. O Prefeito Municipal, a Administração, o Executivo, se quiser fazer a ponte, faz a ponte e não faz o esgoto. Essa é a natureza da Administração. Estamos votando o Orçamento. Estamos votando na Casa  um plano de recursos, uma autorização para arrecadar tributos e fazer despesas. Essas despesas, reiteradamente, são da deliberação do Administrador do Executivo, segundo sua sensibilidade.

Entendeu a Administração Popular de montar um chamado "Orçamento Participativo". Poderia não ter feito, observa se quiser, porque é deliberação dele. É da essência do administrador estabelecer as obras que entender. Isso ele traz quando é escolhido Prefeito Municipal. O povo lhe dá essa autoridade, esse mandato para, em nome da Cidade, fazer as obras que entender. Se o Prefeito Municipal não atender as obras que reivindica o Ver. Luiz Negrinho, é outro problema. Ele terá a sanção no seu devido tempo. Agora, nós, Vereadores, não podemos fazer Emendas. Qual é o critério? Afinal, em Porto Alegre só existem problemas na Vila Cruzeiro? Sim, existem, mas existem também em outras áreas da Cidade. Então, a arrecadação universal do Município será aplicada só na Vila Cruzeiro? Estamos votando aqui o princípio. Essa é a questão fundamental. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Luiz Negrinho, para encaminhar, como autor, a Emenda nº 14.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho uma admiração muito grande pelo Ver. Elói Guimarães, mas o Vereador usou praticamente o mesmo discurso que o Ver. Henrique Fontana fez no dia de ontem. Acredito que o Ver. Elói Guimarães não tenha lido todo o processo e verificado que não é somente a Vila Cruzeiro. A Emenda nº 14 destinava oitocentos mil para a Vila Cruzeiro: a Emenda nº 15, quatrocentos mil para a Vila Divisa: Emenda nº 16, destina quinhentos mil para a Vila São Martinho. Então, vamos falar da Vila São Martinho. Quem não conhece a Vila São Martinho! No período eleitoral, aquele acesso para a Cel. Claudino, nº 210, é uma vila grande, são dezenas de muros pintados com propagandas de candidatos da Administração Popular. E esses moradores, com certeza absoluta, tomarão conhecimento de que este Vereador apresentou Emenda prevendo recursos para que lá houvesse melhoria de condições de vida e de que esses mesmos Vereadores, que lá foram buscar o voto, votaram contra. E assim será.

Lá na Vila Cruzeiro, também. Por isso, já solicitei, Sr. Presidente - e faço questão de repetir - a essa Mesa todos os votos dos Vereadores em cada Emenda, porque essas comunidades têm que saber quem está contra e quem está a favor delas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

 

O SR.PRESIDENTE: Em votação a Emenda n.º 16, aposta ao PLE 53/96. O Sr. 1º Secretário está com a palavra para proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores. (Após a chamada). REJEITADA a emenda n.º 16 por 10 votos SIM e 16 votos NÃO.

Em votação a Emenda n.º 17. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma  Emenda que o Ver. Luiz Negrinho faz com correção, que atinge justamente uma região importante da Cidade de Porto Alegre. Os Vereadores, em especial o Ver. Elói Guimarães, têm procurado abdicar do direito de legislar. Veja, Ver. Elói Guimarães, que o Poder Legislativo se exerce de forma ampla e seus companheiros de Bancada., no Governo Federal, defendem os inte­resses do Rio Grande do Sul. Negociam com as demais Bancadas dos outros Estados os investimentos para o seu Estado. E o PDT, no Governo Federal, não abre mão na Câmara Federal, Ver. Elói Guimarães, como V. Exa. abre mão aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de defender os interesses das comunidades. Então lá os partidos se unem em defesa do Rio Grande dó Sul. E não é errado um Vereador ou um Deputado apresentar Emendas nesse sentido. V. Exa. está com uma visão equivocada. Por outro lado, Ver. Elói Guimarães, V. Exa., com os conhecimentos jurídicos e legais que possui, não pode aprovar um orçamento da Administração Centralizada sem saber aonde estão sendo projetados os investimentos. E V. Exa. sabe que o Poder Executivo tinha que encaminhar para esta Casa o Plano de Obras, que não encaminhou. Então vou aguardar o seu voto inteligente, pelo Vereador que respeito, pela tradição de trabalho e seriedade que tem, ver a sua posição na votação do Orçamento da Administração Centralizada. Porque se V. Exa. tem consciência do cargo que tem, e sei da sua competência para este cargo, não poderá jamais votar este Orçamento que aí está. Porque não veio para V. Exa. aquilo que determina a legislação, o Plano de Investimentos; como o Governo Federal vota na Câmara Federal e o Governo Estadual vota na Assembléia Legislativa, e que o seu Partido defende lá. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE; Em votação a Emenda nº 17. A votação será nominal, por solicitação do Ver. Jocelin Azambuja. (Após a chamada.) REJEITADA por 9 votos SIM e 15 votos NÃO a Emenda nº 17.

Em votação a Emenda nº 18, ao PLE nº 53/96. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Luiz Negrinho, precisamos, enquanto Poder Legislativo, fazer Emendas que contemplem as comunidades que são de Porto Alegre, que são o povo de Porto Alegre.

Talvez estivesse certo o Ver. Elói Guimarães quanto a que todos os Vereadores poderiam apresentar as suas Emendas e debatê-las até chegarmos a um consenso para contemplar todas as áreas de Porto Alegre. Nesse sentido, até estaria sendo correto. Mas como os Vereadores abriram mão disso, V. Exa. não abriu. O Ver. Elói Guimarães tem uma tese que o seu Partido não defende em nível federal nem em nível estadual; da mesma forma os demais Partidos com assento nesta Casa. Em nível estadual nós tivemos mais de quinhentas emendas. Em nível federal não tenho nem lembrança do número, mas foram centenas, para não dizer milhares, de emendas. Como foi aprovado o orçamento estadual, a negociação, em que o PDT, PT, PMDB e todos os demais Partidos participam, eles fazem o ato de legislar. O Ver. Elói Guimarães quer abrir mão dessa capacidade que ele tem como legislador, é um direito que lhe assiste, mas não se pode dizer que esta Casa não tem esse direito. Claro que tem! Como tem o dever de votar o Projeto da Administração Centralizada só quando vier o plano de obras, senão, não pode. Como votar aqui aquilo que não se sabe? Imaginem a nossa situação dando um voto sem saber para que e qual comunidade será contemplada. De forma alguma. Eu apóio V. Exa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu insisto e respeito o apelo do Ver. Jocelin Azambuja, mas preciso bater nessa tecla para dizer que tive oportunidade de participar de elaborações do Orçamento do Município na qualidade de Secretário, em uma certa oportunidade, e aqui muitos Vereadores participaram. Ele se rastreia, vejam bem, frente às necessidades objetivas que tem a administração. Então, é todo um trabalho, é todo um estudo técnico em que a autorização da receita, os ingressos de tributos serão alocados a atender àqueles diversos itens do orçamento. De repente surge uma Emenda retirando aquela verba para se alocar em outra necessidade, que é respeitável. Isso cria um tumulto na ordem da proposta orçamentária. Então, a função legislativa é de aprovar ou rejeitar o Orçamento. Nós podemos rejeitá-lo, por entender que este Orçamento não preenche as condições, etc. e tal. Agora, nós não podemos, Ver. Jocelin Azambuja, é, sem critério universal, estabelecer determinadas prioridades, e eu sei que as Emendas do Ver. Luiz Negrinho são importantes. Mas este critério não pode viger nesta Casa. Eu lembro uma grande figura de Vereador, que foi o Ver. Clovis Brum. Ele esgotava o Orçamento na Vila Divinéia. Até numa oportunidade, quando foi fazer o cálculo das Emendas, ele extrapolou o Orçamento. É isso que eu quero colocar aqui, pois o Vereador tem mecanismos de sensibilizar a autoridade da administração para atender o que pleiteia. Agora, a forma a mecânica iria tumultuar, pois o Ver. Jocelin Azambuja, diligente que é, apresentaria trinta Emendas, o Ver. José Valdir levaria todos os recursos lá para a Zona Norte. Então nós criaríamos um problema, um caos.

Eu louvo a atitude do Ver. Luiz Negrinho, que demonstra que está preocupado com a Vila Cruzeiro do Sul, só que lamentavelmente por este método nós não podemos fazer. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Negrinho para encaminhar a Emenda nº 18.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez o Ver. Elói Guimarães insiste em dizer que esta Emenda vai dar recursos para a Vila Cruzeiro do Sul. Eu venho à tribuna para esclarecer que são trezentos mil reais para a regularização fundiária da Vila Arapeí, no Bairro Cristal. Eu já falei no dia de ontem, eu reconheço as minhas dificuldades quando eu saio da Zona Sul, e todos nós devemos reconhecer. Se eu convidar algum Vereador que é da Zona Norte para conhecer o outro lado da Cidade, ele vai ter dificuldades.

Se essas Emendas todas estão próximas de uma determinada região, eu vou fazer outro esclarecimento que alguns Vereadores não sabem: a população da região da Grande Cruzeiro, que é de 29 vilas e bairros, é de cerca de 250 mil habitantes. Apenas duas cidades do interior do Estado são maiores do que a Grande Cruzeiro. E com esses recursos destinados àquela região, que é totalmente carente, pois a Administração só resolveu fazer a pavimentação - outras necessidades foram esquecidas - nós poderíamos dar condições de vida e cidadania para aquelas pessoas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 18. O Ver. Luiz Negrinho requer votação nominal. (Após a chamada). REJEITADA a Emenda nº 18, por 8 votos SIM, 16 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 19, aposta ao PLE 53/96. O Ver. Pedro Ruas requer votação nominal. (Após a chamada.) REJEITADA e Emenda nº 19 por 10 votos SIM e 15 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 20. Nominal, a pedido do Ver. Luiz Negrinho.(Após a chamada). REJEITADA, por 10 votos SIM e 16 votos NÃO.

 

Em votação a Emenda nº 21. Nominal, a pedido do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada). REJEITADA por 09 votos SIM e 16 votos NÃO.

Em votação a Emenda n 22, aposta ao PLE 53/96. O Ver. Jocelin Azambuja tá com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Luiz Negrinho apresenta mais uma Emenda importante que visa a preservar o direito de todos os Vereadores desta Casa de legislar.

O Ver. Elói Guimarães, quando defendeu contrariamente ao nosso poder de legislar, em parte, na sua sapiência, tem razão quando se manifesta no sentido de que deveria haver um equilíbrio entre as Emendas feitas para que pudessem ser contemplados todos os setores da Cidade de Porto Alegre, mas o Ver. Elói Guimarães não conseguiu responder-me qual a função do legislador, porque o legislador federal usa do seu poder; o legislador estadual usa do seu poder, o legislador municipal é que não sabe usar do seu poder, ou nem tem poder. Ele apenas, aqui, vota conforme a vontade do Prefeito. Não discute. Fez isso durante quatro anos e eu assisti isso e tenho assistido a cada votação.

Então, Ver. Elói Guimarães, nós não podemos abdicar do mandato de Vereador, que a Cidade nos concedeu, assim como não o fazem seus companheiros do PDT na Câmara Federal nem na Assembléia Legislativa. Não podemos abdicar do nosso poder de legisladores, e eu, até o último dia do meu mandato, não abdicarei, como não abdiquei nesses quatro anos, quando sempre vim aqui para expor minhas posições, como agora o faço, apoiando as Emendas do Ver. Luiz Negrinho. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que esta Sessão Extraordinária irá até às 20 horas e 20 minutos e votaremos, após, o Processo da Centralizada. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as Emendas no Congresso Nacional, ressalvada a sua maioria, são de triste memória, e de triste memória foram as Emendas ao Orçamento. Nós não abdicamos, Ver. Jocelin Azambuja. Nós estamos votando o Orçamento, autorizando a Receita e votando a Despesa. Então, não há abdicação. A questão que fica, e ai se dá o debate entre mim e V. Exa, e o cumprimento pela luta, pela garra que sempre houve nesses quatro anos de mandato, e é uma injustiça, pois V. Exa. deveria ficar aqui, porque sua presença é fundamental para o debate nesta Casa. Agora, o que não podemos fazer é nos arvorar, nos instituir como instância que determina a obra a ser construída. Não é da natureza do Legislativo. Não é aqui e não é no Congresso Nacional. Parece-me que a mecânica no Congresso Nacional é uma espécie de acordo, inclusive com o Executivo, para fazer as aplicações aqui, ali, acolá, e se tem uma péssima memória daquilo lá, porque se prestou a situações extremamente delicadas, do conhecimento generalizado da Nação.

O debate que fica é o Orçamento sendo rastreado em cima de um conjunto de dados, inclusive de quantificações econômicas, de levantamento para expressar o valor que deve ser alocada aquela obra. Não pode ser conduzido dessa forma. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR.PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 22. A votação será nominal por solicitação do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada.) REJEITADA por 09 votos SIM e14 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 23. Votação nominal por solicitação do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada.) REJEITADA a Emenda por 09 SIM e15 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 24. Nominal por solicitação do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada.) REJEITADA a Emenda nº 24 por 9 votos SIM e16 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 25. Os Senhores Vereadores que estiverem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra se manifestem.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente, eu quero encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE: Não, já venceu o tempo de encaminhamento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não, Senhor.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Senhor Presidente, eu havia solicitado votação nominal.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu solicito encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, lamento, mas já tinha encerrado o período de encaminhamento.

Face a dificuldade de colher os votos, nós vamos atender o Requerimento do Ver. Luiz Negrinho e vamos fazer novamente nominal.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Imediatamente após Vossa Excelência declarar em votação, eu pedi a palavra para encaminhar a votação. Eu sei o que fiz.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador as notas taquigráficas confirmam que este...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente, eu estou no meu juízo perfeito. Sei o que disse.

 

O SR. PRESIDENTE: Não tenho dúvida nenhuma, a Mesa não vai dialogar com Vossa Excelência.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu pedi para encaminhar votação no momento oportuno.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, já estava em votação, os Vereadores já manifestavam a sua intenção de voto levantando as mãos ou permanecendo como estavam. Já tinha vencido o prazo. Já está decidido.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não vai continuar esta Sessão. Vossa Excelência não é o dono da Casa, tenho os meus direitos.

 

O SR. PRESIDENTE: Estou presidindo os trabalhos. Vossa Excelência está sendo respeitado.

Os trabalhos estão suspensos por um minuto.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h32min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 18h33min): Estão reabertos os trabalhos.

Apelo ao bom senso de V Exa., tenho um profundo respeito por V. Exa. Informo que, naquele momento, eu já tinha feito a manifestação de votação, já havia entrado no processo de votação.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Quando o senhor falou em votação eu pedi a palavra para encaminhar. V. Exa. pode indeferir o meu pedido por qualquer outra razão, mas não pelo fato de que eu não tenha feito o pedido em tempo hábil.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu até consultarei a Diretoria Legislativa. No momento em que eu coloco em votação, estão vencidos os períodos de encaminhamentos.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu só posso encaminhar uma matéria que entra em votação, antes disso não é possível.

 

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação nominal a Requerimento do Ver. Luiz Negrinho.

 

O SR. REGINALDO PUJOL(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pedi a palavra para encaminhar essa votação em tempo hábil.

 

O SR. PRESIDENTE: Não é o entendimento de quem preside a Sessão. O Presidente é o condutor dos trabalhos. V. Exa., como um democrata, deverá submeter-se a uma deliberação que poderia até ser equivocada deste Presidente, mas V. Exa. tem de acatar uma decisão da Mesa.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, em face da expressa declaração de V. Exa., que reconhece o equívoco, em homenagem à Casa, e a este Plenário, eu desisto de encaminhar essa matéria que requeri em tempo hábil, conforme o Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE: (Após a chamada.) REJEITADA a Emenda n.º 25 por 09 votos SIM e 16 votos NÃO.

Em votação a Emenda de nº 26, aposta ao PLE 53/96. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, requeri a palavra em tempo hábil para informar à Casa - sabemos que qualquer pronunciamento, neste momento, é despiciendo - numa homenagem que, faço a meus Pares, reafirmando o meu protesto pela forma descortês, e, sobretudo, equivocada de como fui tratado pela presidência da Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta é a última Emenda, de nº 26, quero reafirmar o pedido feito anteriormente, não no sentido de fazer uma campanha contra quem votou essas Emendas, mas quero renovar o pedido de votação individual de cada Vereador em cada Emenda, porque acho que temos que acabar com essa história, essa demagogia, de ir lá na comunidade fazer um discurso e aqui ter outra atitude.

Não citarei Vereadores, mas nos dias de ontem e hoje, deu para conhecer algumas pessoas por quem eu tinha um grande respeito, porque presidem Comissões e cuidam do problema da habitação. Esses Vereadores me decepcionaram aqui, neste Plenário, porque, quando trazem a comunidade, lotando os Plenários aqui da Casa, dizendo que estão favoráveis à habitação popular e aqui, no voto, votam contra. Deixo, aqui, essa referência, renovo o meu pedido feito anteriormente e quero dizer aqui da tribuna que quero fazer sim, porque vou ter bastante tempo para isso, para que as comunidades tenham, pelo menos, um início de melhoria de vida e tomem conhecimento de quem votou favorável e de quem votou contra.

Existem Vereadores aqui que apresentaram Emendas do Executivo, que serão discutidas nas próximas horas, vamos ver qual vai ser a coerência e a atitude desses Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a essas alturas, não se sabe se estamos encaminhando contra ou a favor, porque o próprio Ver. Reginaldo Pujol não sabe se o fez a favor ou contra, nada foi dito a ele. Mas, de qualquer maneira, Ver. Luiz Negrinho isso que está acontecendo aqui, este atropelo para as votações, que gerou há pouco o incidente com o Ver. Reginaldo Pujol, no afã da Mesa em se livrar logo desse Processo, está sendo gerado justamente, porque não estamos votando com a seriedade matérias de tamanha relevância.

A mesma seriedade está me preocupando na votação do Orçamento da Administração Centralizada e, quando chegar aqui a votação, sem nenhum Plano de Obras, de investimentos, quero ver esses Vereadores votarem esse Orçamento, e não pode ser votado nesta Casa. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento não podem votá-lo, assim como também os membros da Comissão de Transportes e Urbanismo e os membros das demais Comissões, porque não sabem o que o Município de Porto Alegre quer fazer com o Plano de Investimentos, porque não cumpriram a legislação e não mandaram para esta Casa. E esta, Srs. Vereadores, é a grande verdade.

Nós estamos nos enganando de fazer política, estamos nos enganando de sermos Vereadores, estamos nos enganando de sermos representantes do povo. E aqueles que foram eleitos para o novo mandato? Vão passar mais quatro anos, aqui, brincando de fazer mandato? Não, tenho certeza. Querem exercê-lo na plenitude, mas não abdicando dos seus deveres constitucionais e legais. Isto não pode. Ou ficando nas mãos do Prefeito para vir aqui aprovar o que ele manda aprovar? Não, isto tem que acabar. Isto não é exercer o Poder Legislativo. Isso nós não podemos atender. Eu tenho certeza de que os Vereadores que foram eleitos não vão querer abrir mão das suas prerrogativas. Ou vão, mais uma vez, se submeter à vontade de um grupo político que vai determinar o que eles querem que façam aqui dentro desta Casa? Eu espero que não. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem é no sentido de que havia sido assegurado um encaminhamento favorável e outro contra. Eu pedi para encaminhar contra e V. Exa. me afirmou que o Vereador iria encaminhar contra, ele não encaminhou contra e eu quero encaminhar contra.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu indefiro o pleito de V. Exa., uma vez que eu não posso colocar em dúvida a palavra de um Vereador, quando afirma que vai à tribuna falar a favor ou contra uma matéria. Fica na consciência de cada um.

 

O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Mas há o direito de alguém encaminhar contra, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu indefiro o pedido de V. Exa.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, solicito uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE: Qual o dispositivo da Questão de Ordem, Vereador?

 

O SR. ARTUR ZANELLA: 159.

 

O SR. PRESIDENTE: Está deferido o fundamento de V. Exa.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu gostaria de saber da Presidência por que, com os Vereadores do PDT, os seus amigos, os seus colegas, V. Exa. pede o número do Regimento Interno, e para outros Vereadores V. Exa. não pede?

 

O SR. PRESIDENTE: É porque V. Exa. não tem comparecido com assiduidade às Sessões e veria que do Ver. João Dib e de todos os Vereadores eu tenho o exigido. O Ver. Raul Carrion estava inconformado com uma manifestação em relação ao direito de usar a tribuna.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Para uns o Senhor pede; para outros, não.

 

O SR. PRESIDENTE: Não é verdade.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: É verdade, sim. E não me chame de mentiroso.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu não o estou chamando de mentiroso, Vereador

Está encerrada a votação do Projeto de Lei do DEMHAB e suas respectivas Emendas.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO (Questão de Ordem): Não foi votada a Emenda.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se penitencia com V. Exa. e coloca em votação a Emenda n° 26, a última Emenda. O equívoco deste Vereador deu-se em função das diversas questões e manifestações havidas em relação a essa última Emenda.

Em votação a Emenda nº 26. Nominal a pedido do Ver. Luiz Negrinho. (Após a chamada.) REJEITADA a Emenda por 12 votos SIM e 14 votos NÃO.

 

O SR ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Reitero hoje o meu Requerimento de ontem, para votarmos o Requerimento que solicitava a Renovação de Votação do Processo do DMLU. Porque dentro de um acordo com a Bancada do PT entramos com o Requerimento de retirar de uma Emenda do Orçamento da Centralizada, que se fizesse a votação dos dois requerimentos, o que encaminharia depois as próximas votações.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento verbal do Ver. Antonio Hohlfeldt, para que seja votado, hoje, o seu Requerimento de Renovação de Votação do PLE 51/96. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu havia solicitado a posicionamento da Comissão de Justiça sobre como se aplica os 13% da saúde, se no Orçamento global da Prefeitura, como diz a Lei Orgânica, ou se apenas nos gastos da Administração Centralizada. A Comissão de Justiça não me forneceu a resposta e fico atrapalhado para saber como votar.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai levar a preocupação de V. Exa. e o questionamento formulado por V. Exa. ao Presidente da Comissão de Justiça, Ver. Airto Ferronato, que se encontra com o Processo.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): Há mais de vinte dias encaminhei par votação, conforme me foi requerido por V. Exa., a indicação pela Comissão de Educação de uma funcionária para compor o Conselho dos Direitos da Mulher e até agora V. Exa. e a Mesa desta Casa não colocaram o Requerimento em votação e não recebi nenhuma informação a respeito.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que no dia de ontem informou que estava na mesa o Parecer da Procuradoria da Casa e que informava que a Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos deveria ser ouvida.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Com que fundamentos, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE: O Parecer está à disposição de V. Exa.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu gostaria de ter uma cópia do Parecer.

 

O SR. PRESIDENTE: Perfeitamente.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando a Renovação de Votação do PLE nº 51/96. O Ver. Antonio Hohlfeldt solicita votação nominal. O Sr. 1º Secretário está com a palavra para proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores. (Após a chamada.) REJEITADO o Requerimento por 12 votos SIM e 13 votos NÃO.

 

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): O fundamento legal da Questão de Ordem é o art. nº 212 do Regimento. (Lê o art. 212.) Nesse sentido requeiro a V. Exa. que considere nula a votação desta matéria, para que venha a ser votada posteriormente, em momento adequado.

 

O SR. PRESIDENTE: Não estamos em regime de Convocação Extra­ordinária, Vereador, estamos em regime de Sessão Extraordinária. Indefiro o pedido de V. Exa. A Mesa recebe o Recurso de V. Exa., sem prejuízo do andamento da Sessão, sem efeito suspensivo.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 2495/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/96, que estima a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta do Município para o exercício econômico-fïnanceiro de 1997. Com Emendas nºs 02 a 22.

 

Parecer

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 02 a 20 e n° 22; pela rejeição da Emenda n° 21.

 

Observações:

- Projeto submetido à votação com as Emendas aprovadas pela CEFOR (Art. 120, VI, do Regimento);

- 1/3 dos Vereadores poderá solicitar ao Presidente a votação em Plenário de Emenda aprovada ou rejeitada na Comissão (Art. 120, VI e IX, do Regimento);

- somente Emendas subscritas pela maioria dos membros da CEFOR são admitidas nesta fase (Art. 120, Parágrafo único, do Regimento);

- quórum para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores (Art. 53, "caput", c/c Art. 82, "caput", da LOM);

- retirada a Emenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt para que seja retirada de tramitação a Emenda nº 3, aposta no PLL nº 49/96.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Antonio Hohlfeldt, dentro do direito que lhe assiste como Vereador desta Casa, está requerendo a retirada da Emenda nº 3 referente ao Projeto da Administração Centralizada. Venho à tribuna para analisar a questão.

Veja, Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa. retira uma Emenda do Projeto da Administração Centralizada, mas nem sabemos se vamos votar a Ad­ministração Centralizada. Primeiro, temos uma convocação feita pelo Presidente, ontem, ao final da Sessão, para uma Sessão Extraordinária, para votarmos justamente os dois Processos: a conclusão do Processo que recém findamos e o da Administração Centralizada. Espero que o façamos. Para isso fomos convocados.

Ainda, no início da Sessão, o Sr. Presidente dizia que a Sessão estava convocada regimentalmente, que o Ver. Dilamar Machado tinha razão, até às 8h24min.

Deveremos, logicamente, continuar a Sessão, Ver. Antonio Hohlfeldt, mesmo que V. Exa. esteja requerendo a retirada da sua Emenda. E Vamos apoiá-lo, mas é necessário que cumpramos a convocação. Não posso aceitar, como já ouvi dizer neste Plenário, que a Sessão tenha que ser encerrada, que temos que tirar o quórum. De forma alguma. Fomos convocados para votar, temos que votar. Já vi Vereador de maletinha indo embora. Quero ver todos aqui votando. Ou seja, rejeitando a votação do Projeto da Administração Centralizada, porque ele não pode ser votado. Não veio Plano de Obras para esta Casa, Ver. Pedro Américo Leal. Não podemos dar, mais uma vez, um voto absurdo, como temos dado durante quatro anos ao Governo Municipal votando matéria das quais não sabemos o conteúdo. Como vamos votar investimentos para o Município que não sabemos quais são. Que investimentos são esses? E o Ver. Elói Guimarães sabe muito bem que nós não recebemos nada. O Vereador não sabe onde vai ser investido um centavo do orçamento do Município. Como não sabem os Vereadores João Dib, Antonio Hohlfeldt, Raul Carrion, Luiz Negrinho, Fernando Záchia e a Vera. Clênia Maranhão. Talvez. os Vereadores do PT saibam e o Vereador Lauro Hagemann, que faz parte da Administração Popular, porque os seus companheiros é que foram à reunião do Orçamento Participativo e votaram e aprovaram de acordo com seus interesses. Então, o Prefeito está mandando para cá um Orçamento para ser votado, para se dizer à Casa o que vai ser votado. E eu espero que o PDT não se una a este tipo situação. Espero que ele reflita muito bem sobre a sua postura na votação do Orçamento da Administração Centralizada.

A preocupação do Ver. Antonio Hohlfeldt é correta no sentido de avaliar as Emendas, e o fez e agora retirar a de número 03, porque tem outras Emendas também importantes no orçamento. É importante que tenhamos a consciência da responsabilidade para a qual nós fomos convocados.

Não podemos vir para este Plenário com pressa, sem a preocupação com o que é mais importante em nosso dever: o exercício de poder legislar sobre o Orçamento de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendia fazer um encaminhamento de retirada da Emenda, porque já havia conversado com diversos Líderes. Mas, para, respeitosamente, não deixar o Ver. Jocelin Azambuja sem a nossa colocação, eu quero dizer que, independente da tese que S. Exa. esposa sobre a questão geral do Orçamento.

A retirada desta Emenda se dá a partir de uma colocação do Gabinete do Planejamento, que entende que a transformação da verba dedicada a "Porto Alegre em Cena", saindo da Centralizada para o FUNCULTURA, responde parcialmente pela diferença e é estritamente ilegal entre o FUNPROARTE E O FUNCULTURA. Nós aceitamos essa ponderação do GAPLAN, ao menos neste Orçamento; quero deixar bem claro ao companheiro Ubiratan que não vai encontrar, em nenhum texto, nosso ou da modificação, uma base legal para isso. Mas, para que não digam que somos absolutamente infensos à negociação, aceitamos a ponderação do GAPLAN para este Orçamento, conversamos para que, haja uma complementação por decreto, no sentido das outras diferenças que identificamos, que foi assumido pela Administração, e, portanto, retiramos a Emenda, na medida em que fica sanada a nossa preocupação.

Quero deixar registrado que esta conversa que leva à retirada da Emenda, está, de fato, ratificando que houve um descumprimento "stricto sensu" da legislação específica FUNPROARTE-FUNCULTURA. Não existe no texto modificado da Lei do FUNPROARTE ou do FUNCULTURA, que nós fizemos a pedido do companheiro Luciano Alabarse, que responde pela área de artes cênicas, não está escrito que tirar da Centralizada e passar para o FUNCULTURA teria, como conseqüência, uma diferença a mais do FUNCULTURA para o FUNPROARTE. Acho que neste momento não temos por que complicar. O que nos interessa é garantir aquelas atividades culturais no Município. O "Porto Alegre em Cena" é uma atividade importante; está atendida. As outras duas atividades que estavam desatendidas também estão atendidas; há esse compromisso do GAPLAN e nós vamos atender esse encaminhamento. E por isso, até para ganhar tempo, retiramos a Emenda. Como ela tem Parecer favorável, preferimos retirá-la do que obrigar a um destaque, pois nós teremos duas votações. Retiramos, sem entrar no mérito da outra discussão, a qual V. Exa. encaminha corretamente.

Temos outras duas Emendas, que estão aprovadas; há também uma disposição da Bancada do Governo em apoiá-las, que é a oficialização do Projeto "Histórias do Trabalhador", com uma verba que lhe dá uma autonomia no encaminhamento. Isso é complementado com um Projeto de Lei que nós temos tramitando na Casa e não vamos votar neste ano, que oficializa este Projeto através da usina, que é um projeto importante na área dos sindicatos, na área de todo um trabalho que envolve trabalhadores de um modo geral.

A segunda Emenda é relativa ao Festival de Coros do RS, que é uma atividade reconhecida pelo Município, por lei, mas que até hoje, infelizmente, nunca teve verba específica para sua realização. Então, a pedido da Federação de Coros, nós fizemos este encaminhamento de batismo de verba, por garantia, porque no ano passado a verba foi tão pequena que não houve condições de uma participação maior.

Então, encaminhamos nesse sentido, e requeremos aos companheiros Vereadores o apoio para a retirada da Emenda n.º 03, porque aqueles objetivos que buscávamos nas atividades culturais estão atingidos sem nenhum problema. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Vereadores, vou encaminhar favoravelmente à propositura do Ver. Antonio Hohlfeldt. E o faço porque lá, naquela Prefeitura, a tal de Secretaria da Cultura, que diz que não tinha dinheiro para o Festival de Coros, faz suplementação de verbas por resolução. E a resolução se baseia num Decreto do Prefeito que autoriza o Secretário de Cultura a fazer suplementação de verba. Mas eu até hoje pensava, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a resolução, como método de promover suplementação, fosse só na cultura; mas na saúde também. O Secretário de Saúde hoje tem, no Diário Oficial, duas resoluções; uma, usando unicamente recursos dos SUS; mas a outra, ele usa excesso de arrecadação. E excesso de arrecadação a Fazenda sabe onde está, e tem muito. A Prefeitura arrecada muito, tanto que até há poucos dias tinha 60 milhões de reais no sistema financeiro, percebendo cerca de 2% ao mês, enquanto os servidores municipais, poderiam, em recebendo o 13º salário a partir de julho, liquidar débitos aos quais eles pagam 8, 9, 10% em cheque-forte, quando não 25% aos agiotas, que a Prefeitura ajuda a alimentar.

A Lei 4360 diz que suplementação de verbas se faz por decreto, depois de lei. Primeiro uma lei, como é o caso do Orçamento que vai ser votado, da Administração Centralizada, que diz que até 5% poderá ser suplementada; depois dos 5%, só com lei da Câmara. Mas antes dos decretos de suplementação do Prefeito, há uma lei autorizando o Prefeito a decretar até aquele limite. Agora, eu não conheço lei autorizando - já que a 4360 diz que é decreto, e decreto do Prefeito - por resolução para fazer suplementação de verbas.

A Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt pode ser retirada. Não faz diferença, Ver. Antonio Hohlfeldt. Porque lá eles dão para os primos do rei, para os amigos do rei, para os parentes do rei, e, no caso, o rei não é o Prefeito, é o próprio Secretário de Cultura, não sei quem seja.

Algumas coisas estranhas ocorrem nesta Cidade. Há alguns Pedidos de Informação sobre aquela festança feita para inaugurar a escadaria do Morro, pagando para a Família Lima vinte e não sei quantos mil reais para fazer um rápido "show". Se distribuíssem algumas coisas para aquelas crianças do Morro, talvez aproveitassem mais. Mas os amigos do rei estavam lá, batendo palmas para a Família Lima, cujas músicas interpretadas, provavelmente belíssimas, talvez não tenham atingido muito o público. Uma escola de samba que, tenho certeza, iria até lá gratuitamente, apenas pelo transporte e refrigerante com sanduíche, daria muito mais alegria, porque o povo poderia participar.

A cultura tem, aqui, um tratamento diferente: o Secretário resolve e suplementa verbas considerando o excesso de arrecadação que só a Secretaria da Fazenda sabe, porque ela esconde até do Prefeito. Não sei que genialidade tem o Secretário Municipal de Cultura para saber qual foi o excesso de arrecadação. Eu sei que é muito grande, mas não sei quanto. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, que requer a retirada de tramitação da Emenda n.º 3, ao PLL 49/96. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.

Em discussão o PLL n.º 49/96. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para discutir.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entramos, agora, naquele que é, sem dúvida nenhuma, o Projeto mais importante neste momento de votação do Orçamento Municipal. É um momento em que todos os Vereadores têm que refletir profundamente sobre a decisão que vão tomar, se mais uma vez votarão sem conhecimento do que estão votando ou se vão exercer o seu poder, para o qual foram eleitos; só votando este Orçamento quando o Governo Municipal cumprir com o seu dever, quando o Prefeito de Porto Alegre respeitar esta Casa e o Poder Legislativo, fazendo com que se vote aquilo que se sabe, e não, simplesmente, um conjunto de números, que não retratam a verdade. Por exemplo a área de educação, onde se diz para a população que aplicam-se as verbas previstas na Lei Orgânica Municipal, mas não se faz dessa forma, retirando-se verbas da assistência social e colocando-se o dinheiro da educação na Fundação de Educação Social e Comunitária. Ora, Srs. Vereadores, a minha Emenda está correta. Com todo o respeito ao Ver. Luiz Braz, meu companheiro de Bancada, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e demais Vereadores, mas os Vereadores erraram na avaliação e fizeram um Parecer insuficiente para rejeitar a Emenda que apresentei, que está tecnicamente correta. Só que ela mexe em verbas de publicidade e mexe em verbas de informática. Parece que se criou uma situação, aqui na Câmara, que em verba de informática não pode mexer. Mas que  história é essa que verba da informática não se pode mexer. A verba de informática hoje é 5,5% do Orçamento Municipal, para atender a PROCEMPA com 270 funcionários. É o serviço mais caro de informatização que se tem neste Estado. Como nós vamos pagar isso? E aí me vem dizer que já está tudo contratado. Mas como está tudo contratado? Não está nada contratado. Há uma previsão orçamentária, não existe contrato nenhum fechado com a PROCEMPA.

Então, Srs. Vereadores, há um equívoco da Comissão de Finanças e Orçamento e por isso eu pedi o destaque da minha Emenda, que está tecnicamente correta. Que devolve à Secretaria de Educação as verbas da FESC, e retira das diversas secretarias as verbas de informática e publicidade, transferindo à FESC. Não interfere na verba de pessoal da FESC que está preservada. Só interfere, evidentemente, que se retire as verbas de investimentos para a educação. Em Poro Alegre tem uma educação que lamentavelmente é crítica. Não existe investimento de fato em educação em Porto Alegre. Existe é um jogo de números. E é bom, Srs. Vereadores, que saibam, porque o absurdo chega a tanto, que ontem ouvia o Secretário Municipal de Educação dizer que vai pegar as criancinhas, as cobaias, nas vilas de Porto Alegre, para fazer um experimento. É o maior absurdo que pode existir, que é essa preparação, Srs. Vereadores, para se aprovar em massa estudantes, para melhorar os índices de reprovação do Município. Iniciaram uma experiência piloto na Monte Cristo há um ano, e já querem passar para 16 escolas, Ver. Lauro Hagemann. Como podem permitir que os porto-alegrenses sejam cobaias? Claro, não são os filhos deles que estudam em escolas públicas. Esse Projeto que estão fazendo já existe em uma escola de São Paulo e aqui já querem implementá-lo, porque dá "marketing". Já estou convidando o Secretário de Educação para vir quinta-feira à Comissão de Educação prestar informações.

Então, Srs. Vereadores, nós não podemos votar o Orçamento da Administração Centralizada, enquanto esta Casa não receber o Plano de Obras, senão nenhum Vereador cumprirá o seu papel, o seu dever legal, constitucional, de votar um Orçamento sem que saiba que está votando. Muito obrigado. 

 

(Não revisto pelo orador .)

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, antes de solicitar a verificação de quórum, pediria a V. Exa. que me informasse se já chegaram as informações sobre os gastos com a saúde.

 

O SR. PRESIDENTE: Ainda não chegaram à Mesa, Vereador. O Ver. Artur Zanella está com a palavra.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, pedi ao Ver. João Dib que fizesse a solicitação de verificação de quórum depois, pois amanhã tenho exames médicos e não vou estar presente. Eu pedi um destaque para uma Emenda do Ver. Clovis Ilgenfritz e gostaria de dizer o porquê. Ele é autor de uma campanha para a construção do crematório em Porto Alegre que, num primeiro momento, se dizia que seria feito com verbas particulares, e esse tipo de coisa. O Ver. Clovis Ilgenfritz coloca, agora, o crematório com verbas públicas, o que está no seu direito, só que o Vereador, na hora de retirar verbas para a construção do crematório, ele as retira de dois lugares e, como sempre, o primeiro lugar é a Pista de Eventos de Porto Alegre. Há centenas de rubricas para se tirar verba, mas ele tira exatamente da Pista de Eventos de Porto Alegre. Depois se diz que não há prevenção contra a mesma! Não se sabe o lugar dessa pista e o Vereador já tira o dinheiro. Ele tira, também, da conservação de obras de arte. São viadutos que têm quinhentos reais para a sua manutenção, e o Ver. Clovis Ilgenfritz tirou cem mil reais, isto é, 20% da verba de conservação de viadutos para fazer um crematório.

Uma pessoa, um brincalhão disse que quando cair o viaduto e morrer alguém vai mesmo para o crematório. Evidentemente espero que isso não ocorra. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há tanta verba para tirar, logo da Pista de Eventos que esta Casa discute há anos, e depois não querem dar razão aos carnavalescos quando dizem que há uma prevenção contra a Pista de Eventos.

 

O Ver. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. não vai estar na próxima reunião e vou usar a palavra para dizer todos os detalhes. A Pista de Eventos está previsto um milhão de reais e ela vai custar sete ou oito, e isso não faria diferença no encaminhamento do processo e não prejudicaria a pista. As obras de conservação de obras de arte e viadutos são vários milhões e que a rubrica não estaria sendo prejudicada porque ela vai ser suplementada seguramente se alguma obra acontecer. Eu consultei os setores técnicos para que não prejudicasse em nenhuma outra rubrica, em especial, as obras de aplicação social. O crematório custa mais que 200 mil reais e essa verba não é para construção e, sim, para licitação internacional que precisa ter verbas previstas.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: V. Exa. tem tanto prestígio assim, podia ter colocado no Orçamento, mas não tirar da Pista de Eventos e das obras de artes, são apenas 500 mil, não são milhões.

 

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Zanella, só para lhe dizer: fique tranqüilo porque a sua Emenda será rejeitada por uma questão de princípio ético e moral da Bancada do PT. Esse tipo de Emenda não pode passar depois de rejeitarem a Emenda do Ver. Luiz Negrinho.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu queria fazer um comentário ao Ver. João Dib, um comentário final sobre a questão do Orçamento. Eu tenho aqui um Diário Oficial do dia 25.10.96, Ver. Antonio Hohlfeldt, se discutia seis mil reais, não é isso? No Diário Oficial estão dispensando de licitação, um sendo o grupo "Papas na Língua" por 5.545; da Maria da Glória Oliveira - 2300; da produção da Nota gaúcha do Trato Infantil, 1440, e para vergonha nossa estão dispensando de licitação uma gráfica que, tenho a impressão deve ser do interior, porque é a Gráfica Gazeta do Sul, estão dispensando de licitação, uma gráfica para fazer uma revista Ponto e Vírgula, da Secretaria de Cultura. Quer dizer, contratam fora de Porto Alegre, sem licitação, uma gráfica! Mas será que não tem gráfica em Porto Alegre para entrar numa licitação? Por isso, Sr. Presidente, como não vou estar aqui amanhã, eu queria levantar essas questões. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Ferronato que ocupe a Secretaria, como "ad hoc". (Após a chamada.) 15 Vereadores. Há quórum.

O Ver. Airto Ferronato inscreve-se e cede seu tempo ao Ver. Artur Zanella. Antes vamos atender o Requerimento do Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o eminente Ver. Airto Ferronato, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, trouxe o Processo que tem o Parecer sobre os gastos. Não? Ele informou que tinha e eu fiquei entusiasmado. Então peço desculpas.

 

O SR. PRESIDENTE: O Processo encontra-se em poder do Ver. Airto Ferronato, que ainda não entregou a esta Presidência.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exa. colocou em votação o Requerimento do Ver. João Dib pedindo verificação de quórum. V. Exa. disse que tinham 15 Vereadores em Plenário e, quando nós votamos o Requerimento, nós precisamos ter 17 Vereadores em Plenário. É por maioria simples. O Ver. João Dib fez um Requerimento a V. Exa. e, após ser votado, V. Exa. disse que tínhamos quórum para votar. Na verdade, naquele momento, nós não tínhamos quórum.

 

 

O SR. PRESIDENTE: O Vereador não fez o pedido de verificação de quórum, não fez o Requerimento para a continuidade dos trabalhos. Estamos na discussão do Orçamento, conseqüentemente, com 15 Vereadores no horário; há quórum para discussão da matéria.

O Ver. Artur Zanella está com a palavra para discutir.

 

O SR ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pedi esse tempo ao Ver. Airto Ferronato porque não tive tempo de falar, e lembrar que a Família Lima, grupo de violinistas, foram contratados por vinte mil reais, sem licitação, para tocar na inauguração de uma escadaria no Morro da Cruz.

Então, quando o Ver. Antonio Hohlfeldt veio aqui discutir uma Emenda de seis mil reais, ficou entristecido. Vejam, aqui, produção da 12ª Mostra Gaúcha de Teatro Infantil em comemoração à Semana da Criança; valor final foi de quatro mil quinhentos e sessenta reais. Não tem na Secretaria de Cultura, na FESC pessoas que façam a produção disso, têm que contratar essas pessoas sem licitação. Apresentação de espetáculo musical com grupo “Papas na Língua”, cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco mil reais sem licitação.

 Mas também, gostaria de falar sobre outro assunto. O Ver. Clovis Ilgenfritz disse que não teria de onde tirar verba para o crematório. Eu tenho aqui a proposta orçamentária: são trezentas páginas, e o Ver. Clovis não achou de onde retirar a suplementação; agora, foi achar logo na Pista de Eventos.

 

O SR. PRESIDENTE: Vou interromper o discurso de V. Exa para garantir, na forma regimental, uma Questão de Ordem. Ver. Luiz Braz, fundamente a sua Questão de Ordem.

 

O SR. LUIZ BRAZ: O dispositivo em questão, Sr. Presidente, é o 94.

 

O SR. PRESIDENTE: Noventa e quatro nobre Vereador, o dispositivo tem 23 incisos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Parágrafo Primeiro, Alínea C. Diz o Art. 94 do nosso Regimento: "Requerimento é a proposição verbal, escrita, dirigida por Vereador à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara, será despachado de plano pelo Presidente..." E o Ver. João Dib, quando pediu a verificação de quórum, ele estava fazendo exatamente isso.

 

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento de verificação de quórum é um Requerimento de constatação da existência ou não de quórum para a continuidade dos trabalhos. É um Requerimento que não é submetido a votação, só um Requerimento que é submetido a votação exige maioria, ou número mínimo em Plenário, portanto esse é despachado de plano, que o Presidente fez nesse sentido.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: O Ver. Luiz Braz não tem razão hoje, neste momento, sugiro que faça um Requerimento e peça votação.

Mas o que eu queria dizer, quando o Ver. Clovis Ilgenfritz me ouvia, é que S. Exa. dizia que não tinha de onde tirar 200 mil. Vejam bem que são trezentas páginas e ele não encontrou lugar para tirar. Eu sugiro, já que Vossa Excelência foi candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores, foi candidato a prefeito agora, foi candidato, se não e engano, a senador, tem dez mil votos em Porto Alegre, e não concebe incluir no Orçamento uma verba para o Crematório, e tira da Pista de Eventos, que, ele mesmo disse, custa sete milhões, está faltando seis ainda. Essa de tirar da conservação das Obras de Arte, que é 500 mil, 20% para o Crematório tenha dó!

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Da tribuna, há dois meses, eu disse que chamaria o Prefeito Tarso Genro de mentiroso, coisa que nunca eu desejaria fazer, mas ele afirmou que no primeiro semestre o tal de crematório iria ser construído. Eu dei dois anos de prazo, porque sou mais amigo.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Esse foi o motivo por que eu pedi o destaque desta Emenda, Ver. Clovis Ilgenfritz. O estudo sobre o crematório é bom, mas logo o da Pista de Eventos? Esta Casa já tem problemas suficientes com a comunidade carnavalesca. Neste ano, no carnaval, nas escolas de samba foram distribuídos folhetos, mas não adiantou nada. Criou-se um "animus" nesse aspecto. O Sr. Prefeito Municipal acusou a Câmara de não votar a Pista de Eventos.

Estão prometendo a Pista de Eventos no antigo estacionamento do MAPA. Não existe mais MAPA, não existe estacionamento do MAPA, e aquela área que se diz que é o estacionamento do MAPA, na verdade é o Parque Marinha do Brasil, o Ver. Gregol sabe disso e se não souber eu vou lembrá-lo. Quando foi feita a votação do Projeto de permuta entre o Sport Clube Internacional e a Prefeitura, aquela área, por Lei, foi declarada como parque, e não pode fazer pista de eventos em cima de um parque, enquanto não houver a sua desafetação.

 

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Requeiro a V. Exa. o adiamento por uma Sessão desse Projeto que está em discussão neste momento, e peço que a votação seja nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria que V. Exa. formalizasse o Requerimento por escrito.

Constato, antes de passar ao Requerimento de V. Exa., que não há mais Vereadores inscritos, portanto encerro a discussão.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O Ver. Jocelin Azambuja está pedindo a palavra para discutir.

 

O SR. PRESIDENTE: Não, V. Exa. não pode falar por ele. Ele pediu para encaminhar o Requerimento.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): V. Exa. não pode encerrar a discussão, enquanto há um pedido de adiamento. Eu quero falar e penso que não tenho Plenário para falar, quero um Plenário completo. Então eu me inscrevo para falar, qual é o problema? Eu quero primeiro o Requerimento que diz de adiamento.

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento desta natureza deve ser feito por escrito.

 

O SR. JOÃO DIB: Eu assino, pronto, está assinado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Dando continuidade aos trabalhos, o próximo orador, Ver. Giovani Gregol, está com a palavra.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Sei que a hora é tarde, é final de ano - e foi um ano difícil, principalmente para nós, Vereadores, que não fomos reconduzidos pelo voto popular, apesar de bem votados, à esta Casa, mas vamos continuar os debates, vamos cumprir a nossa obrigação com a população, e aprovar o Orçamento de 1996 no prazo, como sempre esta Casa tem feito nos últimos anos.

Este assunto da Pista dos Eventos me diz respeito, e o Ver. Artur Zanella, que me antecedeu, sempre foi muito inteligente, muito hábil nas suas palavras, entrou no assunto, provocou-me - no bom sentido - e inclusive me citou nominalmente. Então, sinto-me na obrigação de vir aqui, embora estejamos todos cansados, alguns irritados, não é o meu caso, falar sobre isso. Sou inteiramente a favor da Emenda do Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva; primeiro, porque existe um movimento sério, quase um clamor pela existência de um crematório. Aliás, quero reivindicar que no mandato anterior, quando era Prefeito o querido Olívio Dutra, fui o primeiro Vereador, nesta Casa, que se preocupou com esse assunto. Na época, apresentei um Projeto de Lei para instalar um crematório, e a Auditoria da Casa atenta disse-me que já havia uma lei mais antiga, o Ver. João Dib chamou a atenção, isso é confirmado, faço parte também desse movimento. Tem que tirar de algum lugar? Tem, estamos viabilizando Sambódromo, a Pista de Eventos, o parque, sei lá que nome tem, já teve sete nomes.

Com essa Emenda do Ver. Clovis Ilgenfritz, não estamos prejudicando o trânsito da Cidade, nenhum viaduto vai cair. Por outro lado, falo agora em nome estritamente pessoal, tenho certeza de que milhares de porto-alegrenses nos apoiaram naquele grande movimento, não contra à Pista de Eventos nem ao Sambódromo, nunca fomos contra isso, eu sempre fui a favor. Contra o Sambódromo, Ver. João Dib, foram aqueles que escolheram um lugar infeliz e inviável pela Lei para a colocação deste, que é uma área de lazer e preservação do Município, como o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Esses é que foram os verdadeiros contras o Sambódromo, embora tenha sido advertido que essa obra exigia EIA-RIMA ir à audiência publica. Existem obras com potencial de impacto ambiental como a Rota do Sol, que exigem legalmente, antes de o projeto ser sequer aprovado, EIA-RIMA.­

Isto não foi feito naquele caso, por isso três vezes o Sr. Prefeito enviou a esta Casa o Projeto e este não foi aprovado, e na última vez não foi sequer votado por causa da sentença judicial, que perdeu em 1ª e 2ª instância.

Então, certamente, todos vamos ser inteligentes, nós queremos o Sambódromo, é um compromisso da Frente Popular, mas, para sair, vai ter que ser em algum lugar, não vai ser aqui, porque se for, os ecologistas de novo, farão campanha juntamente com os tradicionalistas, e a coisa não vai andar novamente.

Então, o que eu quero dizer é o seguinte: está cara esta obra? Está, quem está dizendo isso é Giovani Gregol, não é a Bancada do PT, sete milhões de dólares do dinheiro público é muito dinheiro, dá para fazer uma Disneyworld, não um Parque de Eventos. Sete milhões de dólares e o Ver. Clovis Ilgenfritz está tirando uma parte só. Cem mil reais de sete milhões de dólares, Ver. Clovis Ilgenfritz, é muito pouco.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Giovani Gregol.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Giovani Gregol, só uma correção. A informação dos sete milhões de dólares foi do Ver. Clovis Ilgenfritz, eu não sei de onde saiu os sete milhões. No Orçamento, está um milhão. Mas o que eu lhe perguntava, e sei que V. Exa. sabe tanto quanto eu, se é possível, hoje, sem desafetar a área, construir qualquer coisa no denominado Estacionamento do MAPA. Quando foi aprovada a Lei que permutava áreas do Internacional com o Estádio dos Eucaliptos com a Prefeitura, aquela área foi agregada ao Parque Marinha do Brasil e, hoje, não é mais estacionamento e nem MAPA, que não existe. É isso que eu afirmava que V. Exa. tem condições de dizer se é verdadeiro ou não. Caso V. Exa. saiba, eu mando a Lei para os Colegas se informarem.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Agradeço o tempo cedido. Vereador, modestamente, eu sei tudo sobre isso. Conheço as Leis. Não é um Projeto, são vários. Aquela novela da permuta do antigo Estádio dos Eucaliptos com a Prefeitura, com as áreas adjacentes ao Gigante da Beira Rio, eu conheço bem aquela história. E eu sou colorado, já disse isso, aqui da tribuna. Conheço bem a his­tória da apropriação da invasão e apropriação indébita por parte da Diretoria do Clube, de áreas à beira do rio, onde está o Gigante. O Inter nunca comprou aquilo ali e esta Câmara referendou isso, não punindo o Inter, mas dando ao Grêmio um terreno análogo, em frente ao Hipódromo, para exercer, inclusive, atividades comerciais. Tudo isso o povo de Porto Alegre sabe ou vai saber. São coisas que se fazem com as terras públicas e com a ecologia do Município. E porque eu não quero mais um crime é que nós somos contra isso. Agora, o estacionamento do MAPA mudou várias vezes de estatuto, e aquilo, hoje, oficialmente, é parque. Na prática não é parque porque não se plantou, não se ajardinou, não se urbanizou. Não sou contra. Eu e outros setores do movimento ecológico que represento, neste caso específico, somos a favor da construção de um Sambódromo, de uma Pista, como quiserem chamar, ali naquela área em que ainda se faz estacionamento, sim, que é conhecida como área do MAPA. Também somos a favor da construção dos mesmos equipamentos da área da rede ferroviária federal que está lá vazia, e não tem o que fazer com aquela área, que aceita parceria com o Município, assim como somos a favor do mesmo equipamento ao lado Sul do Inter, que são terras da Prefeitura. A Prefeitura não precisa comprar, desapropriar, brigar. É só tirar de lá os invasores, ou aqueles que estão lá com Concessão de Uso. Consta no contrato de Concessão Real de Uso que o dono da terra, a Prefeitura, a qualquer momento pode pedir a sua retirada de lá.

O Município tem muito lugar. Poderia citar mais uma meia dúzia. Na região central, poderemos citar quase dez lugares, onde os sambistas querem colocar o Sambódromo. Não se coloca porque não se quer colocar. Certamente o próximo Prefeito terá a sensibilidade e a inteligência de viabilizar o Sambódromo numa dessas áreas. O dados dos sete milhões de dólares é da própria Prefeitura. Eu tenho nos meus arquivos o dado do próprio Executivo. O custo total do parque é de sete milhões de dólares. Um milhão é só para fazer a avenida, a pista. O próprio Executivo tem dito que a pista fica sem sentido, a não ser colocada em um conjunto maior que compõe o parque cultural, que é o conjunto de equipamentos muito maior do que apenas uma Pista para desfilar, ou que um Sambódromo. Por isso precisa de muito espaço, não pode ser numa área de lazer, nem de preservação porque o impacto, certamente, tanto da feitura da obra, como da sua utilização, acesso de público certamente irá desagradar a área como essa do Parque Maurício Sirotsky. Já o mesmo não acontece na área do MAPA, porque lá não tem nenhuma árvore plantada. É parque, mas como é usado como estacionamento, não tem árvore. Não precisa EIA-RIMA na área do MAPA, bem como na área do outro lado do Inter, e demora um ano para se fazer. Não precisa audiência pública. É só querer fazer e fazer. Os sambistas, os ecologistas e os tradicionalistas, todos nós abraçados, vamos aplaudir. Somos a favor da Emenda, porque a Cidade de Porto Alegre merece um crematório até por razões de saúde pública, porque existem poucos lugares no Município para enterrar pessoas, e milhares delas querem ser cremadas e não têm oportunidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento firmado pelo Ver. João Dib, que requer o adiamento do PLE nº 49/96 por uma Sessão.

Está com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho feito dia­riamente no programa Mendes Ribeiro, na Rádio Guaíba, um comentário de um minuto e meio, dois minutos, intitulado "Porto Alegre que Eu Amo".

Ontem, o meu comentário foi sobre a figura extraordinária do Ver. Aloísio Filho. Dizia que, no próximo ano, quando se escreve cinqüenta anos da história desta Câmara, não se poderia escrevê-los sem falar nessa figura extraordinária que por dez vezes foi Presidente desta Casa e que empresta o seu nome ao Palácio Aloísio Filho. A minha Bancada está completa aqui neste Plenário. Pedi algumas coisas para que se pudesse votar a matéria mais importante depois do Plano Diretor, que é o Orçamento da Cidade. Pedi várias vezes que me dissessem, na forma da Lei Orgânica, o que é 13% de gastos em saúde sobre a despesa global da Prefeitura. Não tive o prazer e a satisfação de receber a matéria. Mas todas as vezes em que me dirijo ao Presidente, tenho encontrado razões de aborrecimentos. É claro que eu não poderia escrever, com o mesmo entusiasmo com que escrevi sobre Aloísio Filho, sobre o Presidente desta Casa. Há oito anos ele era Vice-Presidente e eu vim a esta tribuna, quando o Vereador presidia a Sessão, e ultrapassei, em alguns segundos, meu tempo. Sou muito cuidadoso com o horário; raramente o ultrapasso. Mas fui alertado, me cortaram o microfone e saí daqui muito bravo. Vejo que não mudou nada. Quando pedi a verificação de quórum é porque julgo que a matéria seja muito importante. A pressa é de encerrar a discussão - já fico desconfiando de que haja qualquer outra coisa no meio. Por que toda essa pressa? Seria por que é o Ver. João Dib?

Pedi para adiar por uma Sessão, já que pensava que o Ver. Airto Ferronato - Presidente da Comissão - teria matéria que me deixasse informado. Sei que isso não vai mudar meu voto em relação ao Orçamento, mas preciso que esta Casa diga ao Sr. Prefeito que talvez tenha que mudar a Lei Orgânica porque é para isso que estamos aqui: para fiscalizar; não é só para fazer leis, emendas e outras coisas mais. Então, tenho as minhas dúvidas quando eu, educadamente, dirijo-me ao Presidente e sou interrompido. Não foi a primeira vez enquanto agora ele é Presidente. Tenho certeza de que ele não será lembrado como Aloísio Filho. Já quando era vice, há oito anos, colocava-me em dificuldades, fazendo com que me aborrecesse, com que me irritasse, com que me magoasse e fui relevando, porque não consigo ser ini­migo de ninguém. Mas sou adversário de qualquer um, porque não tenho medo de ninguém também. Sou um adversário duro e não esqueço de que tenho força, tenho pulso ainda. Vou levar muitos anos ainda.

Eu dizia ao Ver. Giovani Gregol, quando ele fez 34 anos, que minha mãe me ensinou que os inteligentes não envelhecem; acumulam juventude. Tenho muita juventude. Não tenho idade; tenho vida! E isso faz com que me aborreça freqüentemente. Mas o dia, meu querido amigo Ver. Pedro Américo Leal, em que eu presenciasse uma injustiça sem reação eu não teria mais vida, eu não queria mais participar desta coletividade, eu queria ir para muito longe, talvez para o céu; talvez eu mereça o céu, mas se não fosse, que seja para o inferno mesmo. Mas eu não queria ficar aqui com meia-vida. Sou grato, Sr. Presidente, e peço que a matéria seja adiada por uma Sessão. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar o requerimento, com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está correto o Ver. João Dib em pedir o adiamento da votação do Orçamento, mas o Ver. Dib não disse o mais importante. Esta matéria não tem como ser votada, porque está incompleta. Não temos, Ver. João Dib, na proposta orçamentária justamente o Plano de Obras, e sem o Plano de Obras, como votar matéria desta natureza? Por outro lado, Emendas como esta do Ver. Clovis Ilgenfritz, que direciona uma verba para um projeto político seu, porque fez, recolheu assinaturas na esquina da Rua da Praia, e apresenta aqui uma Emenda. E aí o seu Partido, que vem aqui ditar cátedra de moral e de ética, sobe a esta tribuna e condena os outros Vereadores.

Mas V. Exa. está correta, Vereador, está exercendo o seu direito legal, como Vereador, de fazer Emendas ao Orçamento. V. Exa. está em desacordo com o seu Partido, mas está correto no exercício do seu poder de Vereador. Apresenta uma Emenda que para o seu Partido não é correta, não é ética, não é moral, mas que é correta porque está dentro do seu poder de legislador. Então, Ver. Elói Guimarães, o que o Ver. Clovis Ilgenfritz fez foi justamente exercer o seu poder de legislador e está exercendo-o corretamente. Agora, como relatava, o Ver. Clovis Ilgenfritz apresenta uma Emenda correta, porque ele é um legislador, tem o direito, como o Ver. Nereu D'Ávila faz, aqui, destinando para a Umbanda, ou o Ver. Guilherme Barbosa destinando para o Conselho Municipal de Entorpecentes. São Emendas válidas, porque eles são Vereadores da Cidade. Agora, é correto o Ver. João Dib quando coloca que não podemos votar a matéria e pede o adiamento, porque não podemos votar uma matéria incompleta, um orçamento que não está contemplado justamente na sua totalidade. E muito bem faz V. Exa. quando diz que esse Orçamento é uma mera ficção. É verdade. Os Vereadores nunca conseguiram aprovar um Orçamento e fazê-lo cumprir.

O Prefeito tem brincado com esta Casa, como o fez agora; teve o desplante de encaminhar um Projeto de Lei, que não sei como figura  no Código de Ética petista, dando aumento a seus companheiros de 30% para compensar os gastos de campanha. Isto é ético? É moral? É legal? Questiono até a legalidade. Isso não é estelionato contra o povo? Retirar dinheiro do povo para pagar a campanha?

Ver. João Dib, precisamos refletir sobre a votação desse Orçamento. Não existe como votar. É um Orçamento que não respeita o povo de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores, e na verdade, jamais deveria ter sido encaminhado à Câmara de Vereadores.

Se esta Casa tiver coragem de fazê-lo, se estiver cônscia das suas responsabilidades, de fato, não o aprovará; nem o votará. Espero que os Vereadores aprovem o adiamento que V. Exa. requer, porque vamos continuar insistindo no adiamento da votação desse Orçamento, até que esteja completo. V. Exa. tem o nosso apoio e o nosso voto, Ver. João Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: São vinte horas e sete minutos. Esta Sessão teve o seu início às 16 horas e 04 minutos. Passaram-se quatro horas que é o prazo máximo de funcionamento da Sessão Extraordinária.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há pouco V. Exa. disse que a Sessão iria até às 20 horas e 24 minutos e a assessoria legislativa repetiu este horário.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, há um equívoco.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Vossa Excelência sabe que a Sessão ou começaria às 16 horas ou às 16 horas e 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE: Não, Vereador. Em Sessão Extraordiná­ria não existe "chamada quinze minutos depois". Sessão Extraordinária começa na hora que tiver quórum.  A Sessão instalou-se às 16h04min, e não cabe prorrogação em Sessão Extraordinária.

A Mesa encerra a presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, no horário regimental,

 

(Encerra-se a Sessão às 20h09min.)

 

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